Prefeitura defende nomeação de assessor especial

Nota oficial garante que nomeação de Fausto Barros ocorreu dentro da legalidade

Flávio Flora 

A prisão do auxiliar direto do prefeito Galileu Machado (PMDB) foi acompanhada com preocupação pelo alto escalão da Prefeitura, levando à divulgação de nota oficial, na mesma noite de terça, 13. O texto destaca que o fato resulta de “processo investigativo que remonta há mais de uma década, ou seja, com nenhuma relação com a atual gestão. “É imperativo informar que é prática comum desta Administração cumprir as determinações apresentadas pelo Judiciário, sempre no efetivo interesse de esclarecer todos os fatos”, expressa a nota. 

Ontem, diante da possibilidade de o Galileu Machado ser acusado de improbidade administrativa, a prefeitura emitiu nova nota, explicando que a nomeação do assessor especial de Governo, Fausto Barros, obedeceu os “parâmetros de legalidade que norteiam as práticas do Governo Municipal”. 

Para comprovar, encaminhou em anexo, várias certidões emitidas pelo Poder Judiciário, “anexadas ao processo de nomeação no final de janeiro de 2017. Todos os documentos estão validados por certificação digital ou mesmo de próprio punho do próprio Judiciário”, destaca a mensagem. 

— Como forma de extinguir qualquer dúvida sobre a legalidade da nomeação, encaminhamos ainda as mesmas certidões retiradas no sistema informatizado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com data atual, atestando inexistência de qualquer sentença transitada em julgado —finaliza a nota. 

Explicações do acusado 

Durante toda à tarde de ontem, a reportagem procurou entrar em contato com o empresário Fausto Barros, mas ele não retornou mensagem deixada na sua caixa postal.  

Em entrevista à TV Integração, pela manhã, Fausto Barros comentou sobre sua prisão por posse ilegal de arma, no caso uma cartucheira, se referindo a “uma relíquia” que teria recebido de presente há 30 anos e nunca foi usada por ele. 

Sobre a acusação de falsidade ideológica, o assessor disse que toda documentação constante de sua pasta funcional estão corretas, incluindo certidões negativas perante a Justiça, não havendo nada que o impedisse de ocupar o cargo. 

Também comentou sobre a coação de testemunha, alegando que ela (a testemunha) falou “uma coisa no criminal e outra no civil”. Fausto afirmou ainda que fazem 14 anos que ele não encontra “essa senhora que assinou documento retratando... mentira”, exclamou. 

Acusações da promotoria 

O empresário está sendo investigado por uma força-tarefa do Ministério Público e Polícia Civil, por suposto crime de falsidade ideológica e coação de testemunha em curso de processo. Na terça à tarde, em diligência da polícia judiciária houve busca e apreensão em dois imóveis do acusado e na empresa de seu parceiro. Os agentes locais recolheram documentos, computadores e celulares e encontraram também uma arma de fogo (em porte ilegal) e R$ 29 mil.  

Segundo o promotor Gilberto Osório, que relatou o caso à imprensa, no começo da noite do mesmo dia, mostrou que, em vista dos desdobramentos da coação da testemunha e da posse ilegal de arma, efetuou-se a prisão. Se não ocorressem esses eventos, o acusado estaria apenas impedido de exercer o cargo de chefe de gabinete do prefeito municipal, por determinação liminar. 

Com esta decisão judicial, o chefe de gabinete, após longo depoimento na delegacia, vai aguardar o desenrolar dos processos em liberdade, depois de pagar fiança de R$ 10 mil, ao final da noite. 

Situações inesperadas 

O chefe de gabinete está envolvido em três situações jurídicas. Ele é acusado de ocupar cargo sob declaração falsa de que não tem impedimento, mesmo estando condenado em sentença transitada em julgado nos tribunais – caso que configura crime de falsidade ideológica - segundo o promotor Gilberto Osório. 

Como tentativa de propor revisão de sentença, ele teria induzido uma ex-funcionária pública municipal a negar por declaração formal que seu depoimento no passado não foi verdadeiro. Na semana passada, antes de se apresentar na delegacia para depor no inquérito aberto pelo próprio Fausto Barros para pressioná-la, a ex-funcionária surpreendeu confessando que foi forçada a assinar a “declaração pré-fabricada”, o que configurou crime de coação de testemunha, ainda segundo informação do promotor. 

Às duas situações, se juntaram, então, a posse ilegal de arma de fogo e a suspeita de lavagem de dinheiro, por haver dinheiro em casa e consigo, além de um cheque, fatos que continuarão a ser investigados.

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