Prefeitura de Nova Serrana notifica Copasa por falta de água
Da Redação
Em busca de uma solução para as constantes interrupções no fornecimento de água em Nova Serrana, o prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, esteve na última quarta-feira, 30, na sede da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em Belo Horizonte, para notificar a empresa quanto à ineficiência dos serviços prestados no município, fazendo com que alguns bairros fiquem até seis dias seguidos sem fornecimento de água.
Processo administrativo
O prefeito também encaminhou a notificação à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), solicitando a abertura de processo administrativo e adotando providências junto à Copasa para que a concessionária seja instada a cumprir integralmente o contrato de programa assinado com o município de Nova Serrana, prestando o serviço de maneira adequada, regular, contínua e eficiente.
Por fim, o chefe do Executivo decretou situação de emergência na área de abastecimento de água do município de Nova Serrana, por meio do Decreto 07/2019.
Notificação
A notificação enviada à Copasa lembra que a referida empresa e o município de Nova Serrana celebram contrato desde 2010, que exige da empresa a prestação de serviço com qualidade, segurança e eficiência. Entretanto, como salienta ainda a notificação, foi verificado que moradores de diversos bairros vêm sofrendo com as constantes interrupções de fornecimento de água, tais como Planalto, Itapuã, Santo Antônio, Frei Ambrósio, Mariana Martins, Novo Horizonte, Concesso Elias, Eduardo Bretas e Esplanada, chegando algumas regiões a ficar seis dias sem abastecimento de água.
24 horas
Diante dos diversos descumprimentos de contratos por parte da Copasa e visando assegurar o direito do usuário de receber serviços em condições adequadas, conforme contrato, a notificação apresentada exige que a Copasa restabeleça no prazo de 24 horas o abastecimento de água em todo o município de Nova Serrana.
Além dessas ações, outras medidas, inclusive judiciais, estão sendo preparadas pela Procuradoria Jurídica do Município de Nova Serrana, a fim de exigir a prestação eficiente do serviço de abastecimento.
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