Prefeitura de Divinópolis voltará a atender em horário integral
Da Redação
Um ano e meio após anunciar a redução no horário de atendimento ao público, a Prefeitura de Divinópolis voltará com o expediente em horário integral. A medida prevalecerá a partir de janeiro do próximo ano. Em abril de 2017, o Executivo anunciou um pacote de economia. Entre as medidas adotadas pelo Município estava e redução do horário de atendimento, passando de 12h às 18h.
No mês passado o prefeito Galileu Machado (MDB) prorrogou a medida até o dia 31 de dezembro de 2018, por meio do decreto 13.023/2018. No documento, o Município alegou “a premente necessidade de evitar o incremento dos gastos públicos num momento de extrema fragilidade das finanças municipais, em grande parte ocasionada pela omissão do Governo do Estado quanto ao cumprimento de suas obrigações de repasses dos recursos financeiros que, por imperativo constitucional e normativo federal, pertencem ao Município de Divinópolis – montante esse na casa de R$ 86 milhões”.
Ainda conforme determinou o decreto, a manutenção da redução da jornada de trabalho dos servidores permaneceria como instrumental imprescindível para a gestão dos recursos financeiros e também até que o Governo do Estado regularizasse os repasses em atraso.
— Dos quais a Administração ainda dispõe para o fechamento do exercício, até que se os possa otimizar por meio da prática de atos que se inserem em seu raio de atuação e mesmo até que sobrevenham providências próprias ou comandos externos que exijam do Estado de Minas o cumprimento das obrigações financeiras que ele tem para com o Município de Divinópolis nos campos tributário e da Saúde Pública – nesta mais ainda, em razão da já muito noticiada omissão do Estado no que respeita ao pagamento de despesas inadiáveis com as quais o Município arcou valendo-se de recursos próprios e mesmo em função do atraso recorrente nos repasses de rigor, que, recentemente, passou a afetar a composição da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Prefeitura
De acordo com o Executivo, no primeiro ano a redução do horário do expediente trouxe uma economia de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos. O Agora entrou em contato para saber o valor atualizado da economia feita com a redução do horário de atendimento e foi informado de que o relatório mais recente anda está sendo feito. O órgão confirmou a volta do atendimento em horário integral a partir do próximo ano.
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