Prefeitura de Divinópolis tem até esta sexta para pedir apoio para ampliação da coleta seletiva
Da Redação
As prefeituras que fazem parte de consórcios públicos intermunicipais têm até esta sexta, 15, para se inscreverem em um processo seletivo para receberem apoio técnico do Governo do Estado para implantação ou ampliação do programa de coleta seletiva. O edital foi lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no dia 21 de janeiro e, tem como objetivo, ampliar a gestão dos resíduos sólidos em Minas Gerais.
O Governo do Estado selecionará 19 municípios de acordo com critérios estabelecidos no edital. As inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) ou do Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois), que atuam em parceria. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o intuito do projeto é fazer com que os municípios tenham suporte necessário para cumprir as metas estabelecidas pelas Políticas Estadual e Nacional de Resíduos Sólido.
— A intenção do Estado é auxiliar os munícipios para que, em longo prazo, possam manter ou até ampliar a coleta — ressalta.
Ainda segundo Germano, os resíduos orgânicos hoje representam 50% do resíduo sólido urbano. Já os recicláveis, cerca de 30%. Conforme explicou o secretário, o ideal seria conseguir separar e encaminhar adequadamente esses resíduos para que somente 20% do total fossem destinados a aterros sanitários.
— A estruturação da coleta seletiva dos municípios é um fator fundamental para a gestão ambiental, pois torna possível retirar grande parte dos resíduos destinados aos aterros sanitários e direcioná-los à cadeia produtiva — reforça.
Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis informou por meio de sua assessoria de imprensa, que só revelará se fará a solicitação nesta sexta-feira.
Em março de 2018, o município aderiu ao Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro (CIAS) com sede em Pitangui. Divinópolis, por unanimidade, foi aceita no consórcio em assembleia realizada pela diretoria do CIAS e encaminhou, em junho, à Câmara Municipal o projeto de lei autorizativa para regulamenta a adesão ao município ao CIAS.
Na época o procurador do município, Wendel Santos de Oliveira disse que o objetivo era dotar Divinópolis de uma alternativa segura e licenciada para a destinação final de seu lixo urbano. De acordo com o procurador, a necessidade de resolução do problema é de extrema urgência.
— O atual aterro, às margens da rodovia que liga Divinópolis a Carmo do Cajuru, não oferece condição alguma para o licenciamento nos órgãos estaduais de controle, e sobre ele pende sentença judicial já definitiva proferida em ação movida pelo Ministério Público Estadual, que vem cobrando da administração, por meio de constantes reuniões, uma solução o mais célere possível para esse problema — afirmou.
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