Prefeitura de Divinópolis promove audiência pública sobre mobilidade urbana
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis realizará, em 11 de março, às 18h30, a segunda audiência pública para tratar da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob Divinópolis).
A reunião acontecerá na sede da Fiemg, na rua Engenheiro Benjamin de Oliveira, 144, no bairro Esplanada, e é aberta a qualquer pessoa interessada e também a sindicatos, conselhos municipais e autoridades.
— O encontro será a audiência de diagnóstico, quando serão apresentados os dados levantados pela comissão: eixos viários, pontos de conflitos de trânsito, índices de acidentes, serviço de carga e descarga, sistemas de estacionamentos, sinalização viária, transporte público. Assim como, aqueles levantados nas pesquisas de opinião pública realizadas através de urnas e questionários; das oficinas setoriais com representantes de vários segmentos como transporte coletivo, ciclistas, pessoas com deficiência, lideranças comunitárias, entidades de classe, servidores públicos (dentre outros). Por isso, é de extrema importância a participação da sociedade — informou a Prefeitura.
Terceira etapa
Após a realização da segunda audiência pública, a terceira etapa é a de elaboração de propostas e diretrizes sobre os temas que englobam os modos de transportes e do trânsito local, de forma a orientar a gestão da mobilidade urbana municipal conforme o que foi identificado na etapa de diagnóstico.
O objetivo desta fase é propor ações para minimizar os impactos nos deslocamentos, promovendo a inclusão social e a cidade mais democrática, respeitando sempre as peculiaridades locais. Neste ponto, será realizada uma terceira audiência pública para apresentação destas propostas.
Após a realização da terceira audiência pública, será feita a consolidação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana que será transformado em projeto de lei e encaminhado para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal.
Plano de Mobilidade Urbana
O PlanMob Divinópolis é um instrumento de gestão pública que deve garantir ao cidadão, o direito de ir e vir de forma segura. A proposta deve contribuir para o acesso universal à cidade, ao fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática.
A proposta foi instituída pela Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei 12.587/2012, em que os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar seus planos até abril de 2019. Esses municípios poderão ficar temporariamente impedidos de celebrar novos contratos até que cumpram as exigências da Lei, que é a apresentação do Plano de Mobilidade Urbana. Os municípios que elaborarem seus Planos de Mobilidade antes ou dentro do prazo, estarão mais seguros para requisitarem recursos financeiros com objetivo de executar suas propostas e projetos de mobilidade urbana.
O Plano de Mobilidade Urbana deve nortear os seguintes princípios: acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; segurança nos deslocamentos das pessoas; justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Na sua elaboração, o PlanMob Divinópolis deve conter conteúdos básicos que já constam na Política Nacional de Mobilidade Urbana que estabelece que os chamados “modos não-motorizados” (deslocamentos à pé e por bicicletas) devem ser privilegiados nas ações e projetos voltados nas áreas de trânsito e transportes; promovendo, assim, a democratização dos espaços urbanos e a inclusão social, considerando os aspectos de acessibilidade, principalmente para as pessoas com mobilidade reduzida: idosos, deficientes físicos, gestantes, crianças, obesos e politraumatizados.
De acordo com a lei, em um segundo momento, os “transportes motorizados” deverão ser analisados, priorizando o transporte coletivo, de forma a minimizar o uso desordenado do transporte individual por autos e motos, diminuindo, assim, o número de veículos nas vias públicas. Os outros modos de transporte, como taxi, mototaxi, transporte de escolares e fretamentos, serão inseridos nos estudos da mobilidade urbana, também privilegiando o bem comum.
Temas como hierarquização viária, pontos de conflitos de trânsito, índices de acidentes, serviço de carga e descarga, sistemas de estacionamentos e sinalização viária, também podem ser trabalhados nos planos de mobilidade. As características peculiares de cada município são levadas em consideração para a eficiência das ações do Plano de Mobilidade Urbana.
A organização das etapas para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Divinópolis está a cargo de uma comissão técnica formada por servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplan) e Secretaria Municipal de Governo (Segov).
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