Prefeitura de Divinópolis diz que dias de greve terão que ser repostos em janeiro
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis informou que a partir desta quarta-feira, 28, cada dia de paralisação da rede Municipal de ensino terá que ser pago no mês de janeiro. Segundo a Prefeitura, isso ocorrerá porque não há mais datas disponíveis em 2018 para cumprir a exigência do Ministério da Educação de 200 dias letivos por ano.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Vera Prado, não existe nenhuma possibilidade de se editar um decreto antecipando o fim das aulas.
— É lei: são 200 dias letivos. Se não for possível cumprir dentro do ano em andamento, será complementado no ano seguinte — destaca a secretária.
A escola Municipal Dionísio Joaquim Rodrigues no Cacoco e os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) Miguel Rodrigues Filho no Lagoa das Mandarins e Maria José Fernandes no Candelária retornaram às aulas e tiveram o novo calendário ajustado junto à Secretaria Municipal de Educação (Semed), prevendo aulas também aos sábados e no feriado de 8 de dezembro. As três instituições de ensino irão estender o ano letivo de 2018 até o dia 29 de dezembro.
— A Administração Municipal tem acompanhado de perto o desenrolar do movimento grevista e considera justa a reivindicação dos servidores. Porém, a Prefeitura de Divinópolis já apresentou à população a situação financeira não só de Divinópolis, mas de todas as prefeituras mineiras. O governador de Minas, Fernando Pimentel, já confiscou cerca de R$ 100 milhões do povo de Divinópolis. Desse total, cerca de R$ 17 milhões são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dinheiro suficiente para saldar o salário atrasado dos professores. Da Saúde, são outros R$ 70 milhões — informou a Prefeitura.
— É importante destacar que esses recursos são de Divinópolis, repasses legais de tributos que os divinopolitanos já pagaram e que deveriam ter retornado ao município. Como a crise se agravou a partir do segundo semestre, quando o governador passou a travar um volume maior de recursos do povo de Divinópolis, a Prefeitura foi obrigada a usar o caixa único para cobrir o rombo provocado pela apropriação indébita dos recursos por parte do governador, principalmente no custeio da Saúde e pagamento dos salários dos professores até quando foi possível — finalizou.
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