Prefeitura de Divinópolis atualiza dívida do Estado e diz que falta de repasses compromete serviços

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis criticou na tarde desta sexta-feira, 15, o que chama de constantes atrasos em repasses por parte do Governo de Minas.

Segundo o Executivo local, os municípios mineiros enfrentam agora outra dificuldade: a falta de repasse do dinheiro vinculado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao transporte escolar.

— Somente relativo ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do Fundeb, o valor total chega a R$ 1,13 bilhão. Já do transporte escolar, os municípios têm a receber outros R$ 122 milhões — diz.

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No caso específico de Divinópolis, os valores chegam a R$ 4.705.907,67 do Fundeb e R$ 122 milhões (quatro parcelas) do transporte escolarm ainda segundo o governo. 

— Somam-se a esse montante as 16 parcelas do piso mineiro (R$ 434.720,00). O resultado é o comprometimento das contas municipais, já que a Prefeitura, que cumpre rigorosamente sua parte na distribuição tripartite dos custos da Educação, se vê forçada a lançar mão de recursos próprios para cobrir o rombo provocado pelo Estado, principalmente com o pagamento de salários de servidores que recebem através do Fundeb — acrescenta. 

Com isso, afirma, serviços prioritários ficam comprometidos, ampliando-se a crise semelhante  já estabelecida na Saúde em Divinópolis, para a qual o Estado deve R$ 54.413.338,85. 

— A situação é tão grave que a administração vai ingressar com uma ação judicial para se garantir o imediato repasse dos recursos, sob pena de paralisação de serviços.  A UPA [Unidade de Pronto Atendimento] Padre Roberto não recebe o repasse mensal a que tem direito há quase dois anos — finaliza a Prefeitura.

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