Prefeitura corre contra tempo para aprovar planta

Maria Tereza Oliveira

Não é novidade que a Prefeitura espera atualizar a Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Desde 2017, o Executivo manda projetos para Câmara apreciar, porém as tentativas foram frustradas. A última investida chegou à Casa em 18 de outubro de 2018. Embora tenha sido apreciado nesta terça-feira, 29 – mais de um ano após sua chegada –, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal (Plem) 81/2018, que visa revisar a planta, recebeu sobrestamento de até 45 dias.

Com a chegada de novembro, a Prefeitura vê o tempo se esgotar para conseguir aprovar a proposta antes do recesso parlamentar. A pressa para aprovação é, de acordo com a secretária Municipal de Fazenda, Suzana Xavier, para gerar receita no ano que vem e, assim, evitar possível escalonamento de salários.

No ano passado os servidores municipais – principalmente na área da Educação – tiveram seus vencimentos parcelados por meses. Em outubro, a Secretaria de Fazenda (Semfaz) fez um alerta sobre um possível escalonamento. A pasta acredita que a atualização da planta pode evitar a situação.

Corrida contra tempo

Para Suzana, a aprovação da atualização ajudaria a Prefeitura na situação financeira. Atualmente, o valor lançado pelo Município com IPTU é de aproximadamente R$ 35 milhões. A previsão de arrecadação é de 80% a 90% deste valor. Com a atualização, o valor lançado chegaria a mais de R$ 62 milhões.

Porém, o Executivo corre contra o tempo, já que, para garantir o aumento da receita em 2020, precisa aprovar o projeto ainda neste ano.

— A gente espera que seja votada [a proposta] ainda neste ano. Temos recomendações do Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação. Isso porque hoje o Município vive uma situação de renúncia de receita — lembrou.

A secretária também afirmou que o projeto enviado à Câmara foi desenvolvido após muitos estudos.

Embora o Município seja obrigado, por lei, a atualizar a planilha a cada quatro anos, não é isso que se viu nos últimos 25 anos. A planta não passa por revisão desde 1994.

Além do IPTU, a planta serve de base para calcular o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

— Se a proposta for aprovada ainda em 2019, já começam a vigorar os números atualizados a partir de janeiro. No entanto, se passar deste ano, a receita não entra mais no ano que vem e a situação tende só a ir se agravando — alertou Suzana.

CPI do IPTU

Outro assunto que tramita na Câmara há meses e ainda não tem resolução é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga 26,2 mil que pagam valor abaixo da cota básica do IPTU.

A CPI realizou inúmeras oitivas durante os seis meses de investigação. A expectativa era de que o relatório final fosse votado ainda em outubro.

Porém, o mês terminou e o relatório não foi à Plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), chegou a afirmar que iria aguardar a votação do relatório final para colocar a planta de valores em votação. No entanto, o vereador mudou de ideia e colocou o projeto em pauta na terça.

Sobrestamento

O líder do governo na Câmara, Eduardo Print Jr. (SD) pediu o sobrestamento de até 60 dias do proejto. Mas durante a votação dele, Edsom Sousa (MDB) pediu também, porém, em um prazo mais curto, 45 dias. O presidente acatou a solicitação do emedebista.

Caso o período for cumprido em sua totalidade, a proposta pode ser apreciada no dia 12 de dezembro.

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