Prefeitura convoca servidores para volta ao trabalho presencial
Da Redação
Ao determinar o fechamento do comércio, parte dos servidores públicos foi dispensada de suas atividades presenciais ou passou a exercê-las remotamente. Agora, com a retomada das atividades, os funcionários foram convocados de volta às suas atribuições. Decreto publicado ontem no Diário Oficial dos Municípios Mineiros estabelece “o retorno gradual e controlado das atividades administrativas” nas repartições públicas.
O documento esclarece que a decisão vem em consonância com a flexibilização das medidas restritivas no comércio. Além disso, segundo o texto, as orientações sanitárias adotadas permitem o retorno gradual e monitorado das atividades das atividades da Administração Pública. Uma dessas ações é o funcionamento presencial diversificado, ou seja, com revezamento de funcionários para evitar aglomerações.
O texto estabelece o retorno dos serviços presenciais através de duas equipes, “cada qual representada por um contingente equivalente a 50% dos servidores de cada setor”. O trabalho deverá ser realizado em dias alternados, com seis horas diárias, das 12h às 18h.
— Nos dias de ausência total – em razão da alternância – ou parcial – nos dias nos quais ocorrer o cumprimento da jornada presencial reduzida na repartição – ficará o servidor, no horário correspondente ao de sua rotina de serviço, submetido ao regime de trabalho domiciliar (home office), cumprindo as tarefas que lhe forem especificamente incumbidas e garantindo a continuidade ou finalização daquelas iniciadas presencialmente no seu setor, razão pela qual deverá o servidor repassar à sua chefia os meios de efetivo contato remoto (e-mail, número de telefone e de WhatsApp), com vistas a uma eventual convocação por imperativo de serviço — ressaltou o Executivo no documento.
O atendimento ao público deverá ser ininterrupto, com direito a 15 minutos de intervalo para cada servidor.
Grupos de risco
A Prefeitura também estabeleceu que os funcionários do grupo de risco do coronavírus podem ser dispensados das atividades presenciais.
— Os servidores públicos municipais com 60 de idade ou mais, os profissionais imunodeprimidos ou em tratamento oncológico, as gestantes, as puérperas e aqueles portadores de outras patologias formalmente reconhecidas pelo Serviço Médico da Administração como sendo de risco no que toca à infecção pelo novo coronavírus e que foram ou vierem a ser dispensados do serviço na vigência decretada das medidas sanitárias destinadas ao combate à covid-19 deverão cumprir regime de trabalho domiciliar (home office), ficando o respectivo servidor incumbido de repassar à sua chefia os meios de efetivo contato remoto que ficarão à disposição para eventual convocação por imperativo de serviço (e-mail, WhatsApp e números de telefones) — estabelece.
Cortes
A Prefeitura suspendeu o pagamento de horas-extras e extensões de carga-horária em todos os setores – com exceção de agentes sanitários fiscais de saúde, médicos e os profissionais indicados especificamente para a atuação em setores do combate à covid-19. O decreto também suspende os contratos temporários dos servidores cujos serviços se encontrem paralisados em razão da pandemia.
Outros aviso diz respeito aos pedidos de licença-prêmio.
— Os servidores possuidores de licença-prêmio vencidas e que desejem se manter afastados de suas atividades deverão apresentar formulário próprio preenchido às suas respectivas chefias, com vistas à respectiva apreciação balizada em critérios ligados ao atendimento do interesse público afetos ao setor e num juízo discricionário por parte da Administração — esclarece o artigo 7º.
Por fim, o documento declara que as medidas podem ser revogadas conforme análise dos números municipais ou determinações de instâncias superiores.
— As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, em consonância com as disposições e medidas adotadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, no contexto do combate à covid-19 — pontua.
Justiça
Para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram), “Divinópolis está em situação crítica e medidas de relaxamento do isolamento social, neste atual cenário, vão contra o que pregaram as próprias autoridades de saúde do município”.
A decisão é classificada como “precipitada e irresponsável”, uma vez que coloca em risco a saúde dos servidores e de toda a população. Quem faz o alerta é o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.
— Nós não podemos concordar com a decisão da Administração pelo fim das férias coletivas. Não dá para entender, justamente pelo fato de o índice de contaminação de Divinópolis ser o maior do que o índice nacional. O número de casos confirmados em Divinópolis é o maior da região, o número de leitos ocupados já ultrapassou os 50%. Mesmo assim, diante desse quadro sanitário crítico, a Administração decidiu encerrar as férias coletiva dos servidores públicos e reabrir o comércio. Com essa medida, entendemos que a Administração assume toda a responsabilidade no caso de contaminação dos servidores públicos e também pelo provável colapso no sistema de saúde do município — destacou.
Uma das preocupações é de que haja a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores, situação denunciada pelo próprio sindicato após visita às repartições. Segundo o Sintram, a Prefeitura argumenta “que estão faltando os itens no mercado e está sendo feito racionamento para suprir as necessidades”.
— A Prefeitura não está conseguindo fornecer e abastecer a quantidade suficiente e necessária de EPIs para os servidores dos serviços essenciais, aqueles que estão na linha de frente no combate à pandemia, alegando que está faltando no mercado, como vai conseguir fornecer para todos os servidores, em todos os setores da Prefeitura? Entendemos que reduzir o número de funcionários nos setores e fazer rodízio não resolve, pois os servidores estarão expostos durante o percurso de casa para o trabalho e vice versa — afirmou o vice-presidente.
Por fim, ele declarou que vai procurar o Judiciário para revogar a decisão.
— Nós, do Sintram, somos radicalmente contra essa decisão irresponsável por parte da Administração em colocar em risco a saúde dos servidores públicos e da população só para dar satisfação e atender os interesses dos empresários. Estaremos tomando todas as medidas necessárias e cabíveis, inclusive judiciais para garantir a proteção da saúde dos servidores públicos. Já que a Prefeitura determinou a volta de todos os servidores ao trabalho, então terá de fornecer para todos os servidores EPIs adequados de acordo com grau de risco e exposição. Não aceitaremos mais a desculpa da Administração em não fornecer os equipamentos de proteção adequados, alegando a escassez dos EPIs no mercado para comprar — concluiu.
Comentários
