Prefeitura de Divinópolis confirma volta da atualização da planta de valores
Da Redação
Uma semana após negar, que o projeto de atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estaria de volta, a Prefeitura confirmou ontem, 2, o início da elaboração da proposta. O Agora divulgou com exclusividade, na última terça-feira, 25, que o prefeito, Galileu Machado (MDB) havia se reunido com alguns vereadores da base, no dia 19 de setembro, para discutir o projeto. Em nota, a Prefeitura chegou a confirmar, que o Executivo estava elaborando a proposta, ao qual eles chamaram de “equilíbrio social”. Porém, dois dias depois, voltou atrás e chegou a chamar as notícias de “fake news”.
Em uma coletiva de imprensa realizada na tarde de ontem, o procurador-geral do Município, Wendel Santos confirmou que a Prefeitura pretende reajustar a planta de valores do IPTU. Wendel disse ainda, que a população pode ficar tranquila, pois a atualização será feita sob o crivo da Câmara. Conforme informou o procurador, os vereadores terão acesso ao projeto, irão discuti-lo, e o prefeito já determinou que o trabalho de alíquotas seja condizente com a situação atual de mercado dos imóveis.
— O que procuramos fazer é atualizar a planta, porque a planta desatualizada gera uma injustiça fiscal. Hoje, temos pessoas carentes, que pagam impostos, que se comparados com pessoas de maior poder aquisitivo, pagam um valor muito maior — afirma.
Desatualizada
De acordo com Wendel, a planta de valores do IPTU está desatualizada há mais de 20 anos, e com isso, conjuntos habitacionais, que se comparados com os de alto luxo da cidade, pagam um valor maior do imposto.
— Não podemos permitir isso. Pessoas de baixo poder aquisitivo que dependem de apoio do poder público, proporcionalmente pagarem mais impostos do que uma pessoa que tem mais condições de pagar o imposto conforme é devido, isso se chama justiça fiscal – argumenta.
Alíquota
Em novembro do ano passado, o Executivo protocolou na Câmara os projetos de lei 057/2017 (que aprovava a planta genérica de valores do Município para fins do lançamento do IPTU para o exercício de 2018) e o 005/2017 (que previa alíquotas de 0,30% para imóveis com o valor venal de até R$ 400 mil; de 0,40% para imóveis com o valor venal acima de R$ 400 mil e alíquota única de 0,40% para os territoriais (lotes)).
Sem revelar os percentuais que serão trabalhados, o procurador afirmou que as alíquotas serão alteradas, e essas mudanças é que serão discutidas pelos vereadores na Câmara.
— Não podemos rejeitar a ideia de atualizar a planta de valores; ela está há mais de 20 anos precisando de atualização, e já não temos mais como manter a situação como ela está. A população não pode aceitar essas falácias, de que vamos aumentar impostos em até cinco mil por cento, porque isso não é verdade — reforça.
Ainda segundo Wendel, a administração está flexível para uma negociação com os vereadores, com relação às alíquotas, porém não irá aceitar que determinadas propostas levem o Município à renúncia fiscal.
— As pessoas que terão aumento mais considerável do imposto, são aquelas que hoje estão sonegando imposto —enfatiza.
Georreferenciamento
Conforme informou Wendel, o Município fará também o georreferenciamento, que é o monitoramento aéreo, que possibilitará à Prefeitura uma visão precisa da topografia do Município, e assim atualizar o cadastro de imóveis. Os proprietários de imóveis que foram alterados serão notificados a comparecerem à Prefeitura para atualizar o cadastro.
Ainda de acordo com o procurador, a planta de valores é diferente do georreferenciamento, pois ela determina o valor do metro quadrado no Município, enquanto o georreferenciamento mostra o que tem ou não, construído em determinado o imóvel. Wendel afirma também que a iniciativa da Prefeitura em fazer o georreferenciamento e a revisão da planta de valores é para seguir a lei.
O nosso Plano Diretor nos obriga a fazer essas duas avaliações — detalha.
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