Prefeitura começa fiscalização de lotes
Agentes vão verificar se proprietários realizaram limpeza dos locais para evitar proliferação de doenças
Matheus Augusto
Proprietários de lotes vagos já podem ser autuados por fiscais por negligência de limpeza. A ação teve início na última quinta-feira, 19, após o término do prazo para os responsáveis realizarem esse trabalho. Com isso, agentes da Prefeitura começaram a fiscalizar se a determinação está sendo cumprida. A Prefeitura publicou um decreto, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 18 de novembro, notificando todos os donos de lotes vagos para a limpeza dos espaços.
— O decreto funciona, automaticamente, como uma notificação, a todos os proprietários de lotes vagos. Ao publicar o decreto, pressupõe-se, legalmente, que todos os donos de lotes que estão nessa condição foram notificados da situação — explicou.
Ainda conforme informou a Prefeitura, o prazo para os proprietários limparem seus lotes vagos terminou na última quarta-feira, 18, com a fiscalização tendo início no dia seguinte.
— A partir de hoje [quinta-feira], os fiscais começam a ir aos locais para verificar. Quem não providenciou a limpeza, a partir de agora, os fiscais vão começar a notificar e quem não fez a limpeza vai ser multado.
A Prefeitura acredita que, em janeiro, um resultado parcial dessa operação de fiscalização possa ser apresentado.
Numerosos
Conforme informou o coordenador de Vigilância Ambiental, Erson Ribeiro, ao Agora em 2 de dezembro, a estimativa é que hajam 67 mil lotes em Divinópolis.
Entrada forçada
De acordo com o decreto que notificou os proprietários de lotes vagos, em locais inacessíveis, os agentes, mediante autorização, podem fazer a limpeza do local.
— Fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças, máxime, constatada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya, zika, animais peçonhentos e outros — determina o texto.
Em tais situações, as despesas serão encaminhadas ao responsável pelo imóvel. No entanto, a Administração explicou que a ação de entrada “forçada” aos lotes vagos será realizada em uma segunda fase, ainda sem data.
Segundo a Prefeitura, a intenção é garantir o bem-estar da população e evitar cenários de doenças, como aconteceu neste ano com a dengue, que teve mais de quatro mil casos e três mortes confirmadas.
— (...) essa situação coloca em risco a saúde pública com proliferação de animais peçonhentos, criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os munícipes — informou o decreto.
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