Prefeitura anuncia novo pacote de economia
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis anunciou nesta segunda-feira, 19, um novo pacote de medidas econômicas. O anúncio foi feito pelo vice-prefeito, Rinaldo Valério (DC), pela secretária de Administração, Raquel Freitas, pelo procurador-geral do Município, Wendel Oliveira, pela secretária de Fazenda, Suzana Xavier, pelo secretário de governo, Roberto Chaves e pelo líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo Kaboja (PSD).
Este é o segundo pacote de economia anunciado pela Administração, desde que Galileu Machado (MDB) assumiu. O primeiro foi divulgado em abril de 2017, e de acordo com o vice-prefeito, gerou uma economia de apenas R$ 15 milhões, o que não foi suficiente para driblar a crise que afeta o Município devido ao atraso nos repasses do governo do estado. Segundo a Prefeitura, a dívida do Executivo Estadual com Divinópolis ultrapassa os R$ 97 milhões.
Conforme informou o Executivo, dos quase R$ 100 milhões devidos, R$ 72 são referentes à Saúde, R$ 15 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e somente de juros e correções do Fundeb já são R$ 1,1 milhão; o Estado deve ainda R$ 8,3 milhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Gabinete de crise
O vice-prefeito, Rinaldo Valério, afirma que os atrasos criaram uma situação emergencial para o Município. Já o procurador-geral do Wendel Oliveira, revela que o prefeito determinou a formação de uma equipe técnica para analisar os números da realidade financeira patrimonial de Divinópolis. Ainda conforme Wendel, o Executivo pretende criar um novo fôlego financeiro com as novas medidas, adotadas. O procurador responsabilizou o governo mineiro pelo atraso no pagamento dos professores e funcionários da educação municipal.
— O prefeito sinalizou para que no dia 3 de dezembro todas as medidas, apontadas pelo gabinete de crise, estejam efetivamente implantadas, em prática, para que a gente já tenha em curto prazo algo que possibilite ao Município fazer as suas mínimas obrigações —adianta.
Cortes
A secretária de Fazenda, Suzana Xavier disse que Divinópolis está fazendo um coro aos demais municípios de Minas Gerais, que também enfrentam uma crise financeira devido aos atrasos promovidos pelo Governo do Estado. Conforme afirmou Suzana, os repasses que mais fazem falta para o Município são do ICMS e Fundeb. Ainda segundo a secretária, as medidas de economia foram discutidas com os vereadores, que auxiliam no novo pacote de economia.
— Vamos manter as medidas adotadas no ano passado, que seriam o não pagamento de diárias e horas extras; continuamos as renegociações de contratos de aluguéis, o horário reduzido [de atendimento] da Prefeitura — ressaltou.
Suzana anunciou ainda que a Prefeitura fará um corte de 92 funcionários contratados e 65 cargos comissionados, além do corte de carros e computadores alugados.
De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura tem atualmente 215 cargos comissionados nomeados, no limite dos 221 permitidos por lei. Ainda segundo a secretária, além dos cortes dos comissionados, o Município fará manutenção nos veículos somente em casos extremamente necessários.
— Estamos tomando essas medidas para tentar minimizar a situação que a Prefeitura se encontra hoje. Não vai resolver o problema, a gente acredita que isso deva gerar uma economia de R$ 2,5 milhões anualmente. Uma uma gota no oceano, mas a gente não tem condições de cortar mais. Se fizermos isso, vai atingir a população. Pretendemos dar um fôlego para a Administração – ressalta.
De acordo também com a secretária, os salários dos servidores continuarão a ser parcelados, principalmente da área da educação, que depende de repasses do Fundeb. Quando questionada, por que somente agora o Município decidiu tomar essas atitudes, uma vez que a crise se arrasta ao longo do ano, Suzana afirmou que a Administração acreditava que o governo do estado colocaria os repasses em dia.
— Até o ano passado, a Administração conseguiu manter o andar da carruagem, mas a situação começou a se agravar em setembro último. Nós não estávamos acreditando no que estava acontecendo; de o governo do estado reter recursos de nível estadual, para nós isso era inviável, e acreditávamos que ele [o governo] iria pagar. Só que isso não aconteceu —argumenta.
Ao final da coletiva, a secretária de Fazenda anunciou que o 13° salário dos servidores está ameaçado, por causa dos atrasos dos repasses.
— O 13° salário está ameaçado, inclusive hoje nós vamos conversar com o Sindicato dos Contabilistas, com as entidades que representam o comércio, porque realmente a dificuldade é grande. Claro que pode acontecer de chegar algum recurso, assim repassaremos para os salários dos servidores, que é a nossa prioridade —concluiu.
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