Prefeitura anuncia calamidade financeira

 

Da Redação  

A Prefeitura de Divinópolis confirma o decreto de calamidade financeira que será publicado na próxima semana. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Poder Executivo. Ainda não se sabe o dia certo que o documento será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, mas a dívida de mais de R$ 94 milhões que o Governo do Estado tem com o Município, levou o prefeito Galileu Machado (MDB) a decretar calamidade financeira mais uma vez. Em dezembro de 2016, pouco antes de deixar a Prefeitura de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB) decretou calamidade financeira e deixou uma dívida de R$ 58 milhões para a próxima gestão.  

Em julho do ano passado, o Executivo revogou o decreto. A decisão foi anunciada pelo procurador-geral do Município, e na época, ele alegou que a Administração entendeu que o cenário, apesar de ser ainda de grave, não precisava de um decreto que declarasse a calamidade. 

— A Administração não quer se fazer valer de um decreto desta natureza como escudo para justificar uma eventual inadimplência frente a suas obrigações — justificou. 

Câmara   

Durante a reunião ordinária dessa terça-feira, 13, o líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo Kaboja (PSD), chegou a pedir que Galileu decretasse calamidade financeira, devido à crise que o Município passa por causa dos atrasos dos repasses feitos pelo Governo do Estado. Apenas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o Executivo Estadual deve à Divinópolis R$ 14 milhões. A falta de repasse resultou no atraso dos salários dos professores da rede municipal, que entraram de greve no dia 8 de novembro.  

Além de pedir o decreto, Kaboja anunciou em nome do Município novas medidas de economia que deverão ser adotadas.  

— O prefeito tem que decretar estado de calamidade. Os 11 vereadores da base e o prefeito definiram um pacote de medidas como: corte de pagamento de aluguel de computadores, carros alugados, estagiários, a manutenção de veículos será feita apenas em casos emergenciais. Vamos congelar valores de contratos com prestadores. Além disso, ficam travadas as diárias e horas extras — anunciou. 

Servidores 

Por causa do atraso de repasses promovido pelo Governo do Estado, a Prefeitura escalonou os salários de todos os servidores. Em nota, o Poder Executivo informou nessa terça-feira, que pagará mais uma parte do salário dos servidores no valor de R$ 1 mil nesta sexta-feira, 16, exceto para os funcionários da educação.  

Ainda segundo a Prefeitura, o Município completará três pagamentos até sexta-feira, referente à folha de outubro.  

— Os servidores já receberam em 7 e 12 de novembro e, em cada parcela, foi depositado R$ 1 mil. Com os três depósitos na conta dos servidores, 72% já receberam o salário integral, exceto da Educação — informou.  

No mesmo barco 

O Município de Córrego Fundo declarou calamidade financeira nessa terça-feira. Segundo a Prefeitura, a dívida do Estado com o município é de mais de R$ 2 milhões. Os valores são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), à Saúde, ao Piso Mineiro de Assistência Social e ao Transporte Escolar. 

 

 

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