Prefeitos pedem socorro ao TJMG
Da Redação
Os prefeitos de Minas Gerais recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em busca de socorro. Cerca de 40 prefeitos e a diretoria da Associação Mineira dos Municípios (AMM) se reuniram nessa terça-feira, 6, com o presidente doTJMG, Nelson Missias de Morais para solicitar uma solução para o confisco de verbas que é feito pelo Governo do Estado, principalmente o atraso nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda a Associação já pediu ajuda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas, ao Superior Tribunal Federal (STF), e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que os municípios recebam os repasses que estão em atraso. Segundo a Associação, a dívida do Executivo Estadual com as prefeituras ultrapassa R$ 9,7 bilhões.
— Fizemos diversas ações e estamos aqui hoje pedindo ao Judiciário para que ele nos ajude. Que esses confiscos não mais aconteçam, e o que pode ser feito para que os municípios recebam os atrasados — conta.
Ainda de acordo com Julvan, mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, com o auxílio da AMM, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, do IPVA e do Fundeb, porém, só 17 municípios conseguiram decisões favoráveis e estão recebendo em dia o ICMS.
— O que se quer é mais agilidade nas decisões. Que seja feita justiça, não estamos pedindo favor nenhum – reforça.
Limitação
O presidente do TJMG ouviu atentamente os pedidos feitos pelos prefeitos e se sensibilizou com a situação, mas disse que a função do Tribunal de Justiça está limitada aos parâmetros da legislação.
— Todos [os prefeitos] lamentaram a falta de recursos para cumprir obrigações básicas, como pagamento da folha de pessoal. Lembro que o TJMG é uma instância de revisão de decisões da primeira instância e que toda saída jurídica depende da existência de recursos em caixa — afirmou.
O presidente da AMM informou que uma reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema (Novo), está marcada esta semana, para que sejam apresentadas as demandas dos municípios, e solicitar apoio em suas soluções.
Divinópolis
Segundo a Prefeitura de Divinópolis, a dívida do Governo do Estado com o Município ultrapassa R$ 94 milhões. Conforme informou o Poder Executivo, a atual dívida aumentou R$ 2 milhões em uma semana. Somente do ICMS, a dívida do governo estadual com a prefeitura soma R$ 6,8 milhões, conforme os dados da Fazenda. Por causa dos atrasos dos repasses, a folha de pagamento dos servidores municipais ficou prejudicada este mês.
— O ano é marcado pelo descaso do Governo do Estado para com os municípios. Atrasos constantes de repasses de IPVA, ICMS, Fundeb, convênios com a saúde, assistência social fazem parte da rotina não só do município de Divinópolis como também dos outros 852 municípios mineiros — afirmou a secretária Municipal da Fazenda, Suzana Xavier.
Estado
O Governo do Estado disse que está se esforçando para regularizar os débitos com as prefeituras. Uma das principais medidas tomadas foi a securitização da dívida ativa, que teve avanço no dia 3 de outubro, com a publicação de uma portaria da Secretaria de Fazenda, que dá início ao processo. Ainda de acordo com o Executivo Estadual, assim que os recursos estiverem disponíveis serão repassados aos municípios.
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