Prefeitos pedem que contribuintes não adiantem pagamento do IPVA
Da Redação
Prefeitos do Centro-Oeste de Minas Gerais estão pedindo que os contribuintes não antecipem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. Em 3 de dezembro, o Governo do Estado lançou a tabela do IPVA, e deu aos contribuintes a possibilidade de fazer o pagamento do imposto a partir de 4 de dezembro. Em 5 de dezembro, o prefeito de Santo Antônio do Monte, Edmilson Aparecido da Costa (PSDB), pediu aos proprietários de veículos automotores que não fizessem o pagamento adiantado, para que o dinheiro do imposto não fique retido com o atual governo.
Em um comunicado na página da Prefeitura de Samonte no Facebook, o chefe do Executivo disse que não haveria qualquer prejuízo aos proprietários, uma vez que o desconto de 3% para pagamento à vista é válido até o vencimento da 1ª parcela, que ocorrerá entre as datas de 10 a 15 de janeiro de 2019. Com um rombo de R$ 12 milhões nos cofres da cidade, causado pelo confisco de verbas feito pelo Governo do Estado, a Administração ressaltou ainda que a medida ajudaria nas receitas do Município.
— Por outro lado, essa iniciativa ajudará nas receitas da nossa cidade, pois é público e notório que, infelizmente, o atual Governo do Estado de Minas Gerais, que terá seu mandato encerrado em 31 de dezembro, está retendo as receitas de todos os municípios do Estado — argumentou.
Esta semana foi a vez de Galileu Machado (MDB), prefeito de Divinópolis, fazer o pedido à população. Galileu esteve em Belo Horizonte nesta terça-feira, 11, participando de uma assembleia geral dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para tratar do posicionamento dos prefeitos sobre a votação em segundo turno do Fundo Extraordinário do Estado, e aderiu à campanha iniciada pelo prefeito de Santo Antônio do Monte.
— Muitas pessoas aproveitam o fim de ano para adiantar esse pagamento. O nosso temor é que o dinheiro seja creditado, e o governo estadual não faça o repasse da parte devida aos municípios. Temos certeza que o novo governador não compactuará com esse calote. Assim, se o contribuinte deixar para pagar o IPVA em janeiro, Divinópolis receberá a parte que lhe é devida — solicitou Galileu.
Dívida
Até 5 dezembro, a Prefeitura de Divinópolis informou, por meio de nota, que a dívida do Governo do Estado com o Município era próximo a R$ 100 milhões. Segundo o Poder Executivo, somente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o governo mineiro deixou de repassar R$ 14,4 milhões.
Com o ICMS, a dívida do governo estadual com a Prefeitura somava R$ 6,8 milhões. O Governo do Estado deve ainda os repasses referente à saúde pública e ao transporte escolar.
— O ano é marcado pelo descaso do Governo do Estado para com os municípios. Atrasos constantes de repasses de IPVA, ICMS, Fundeb, convênios com a saúde e assistência social fazem parte da rotina não só do município de Divinópolis, como também dos outros 852 municípios mineiros — afirmou a secretária Municipal da Fazenda, Suzana Xavier.
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