Prefeito sofre nova derrota na Câmara
Projeto do Executivo foi rejeitado pelos vereadores; Gleidson gravou vídeo criticando decisão
Da Redação
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), amargou mais uma derrota na Câmara. Na última sexta-feira, 16, os parlamentares realizaram a quinta reunião extraordinária do ano para votar diversos projetos de lei, dentre eles o Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 003/2021, que altera a Lei Complementar nº 049, de 2 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela Cota Básica Única e Social, dos contribuintes que especifica” e a Lei Complementar nº 063, de 2 de junho de 2000, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências”.
A proposta rejeitada pelos vereadores trazia diversas alterações sobre a concessão da Cota Básica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de baixa renda de Divinópolis. A discussão sobre o projeto durou mais de uma hora, mas nem mesmo as argumentações do líder do governo, Edsom Sousa (CDN) ‒ entre elas a de que o Município estava fazendo “justiça social” na cidade ‒, foram capazes de mudar o entendimento dos parlamentares.
Em seu posicionamento, o vereador Israel da Farmácia (PDT) ponderou que o país enfrenta uma pandemia e, neste momento, as famílias brasileiras estão “desorganizadas”. Segundo ele, o ideal seria esperar a pandemia acabar para que as famílias se reorganizem financeiramente, para, então, serem feitas as alterações na Cota Básica.
— O momento que vive o nosso país, em uma crise financeira e pandêmica, não é o ideal de tirar este benefício de algumas famílias de Divinópolis. Concordo que tem que ter uma reavaliação, mas não é o momento de votarmos esse projeto. Ele deve voltar no ano que vem, com vigor em 2023, e vamos avaliar se tem condições, se as famílias estão restabelecidas — defendeu.
Sindicância
Em sua fala, o vereador Flávio Marra (Patriota) chegou a dizer que o projeto seria da secretária de Assistência Social, Juliana Coelho, que estaria tentando “enfiar a proposta goela abaixo” dos vereadores.
— Esse projeto da Juliana veio para dificultar a vida do cidadão de Divinópolis. Quando o vereador Edsom Sousa fala que teve um crescimento abusivo na questão de buscar o direito à Cota Básica é óbvio: a gente teve um crescimento de quase 30% de imóveis em Divinópolis, nada mais natural que as pessoas procurem o direito à Cota Básica — afirmou.
Marra emendou as palavras do vereador Rodrigo Kaboja (PSD) e Ademir Silva (MDB) e recomendou à pasta que seja feita uma sindicância para apurar as irregularidades que envolvem o benefício.
A proposta foi rejeitada por 11 votos contrários e quatro favoráveis.
Indignado
Em sua defesa, o prefeito gravou um vídeo ao lado dos vereadores Eduardo Azevedo (PSC), Wesley Jarbas (Republicanos), Diego Espino (PSL) e Edsom Sousa, divulgado em suas redes sociais, afirmando que o projeto não retirava nenhum direito do povo, mas trazia transparência, incluindo a obrigação de publicar no site da Prefeitura quais eram os beneficiários da Cota Básica.
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