Prefeito garante que nova cobrança do IPTU será proporcional
Chefe do Executivo disse que só cumpre a lei; Aristides Salgado afirma que mudança é necessária, mas requer estudo
Bruno Bueno
Mais de 60 mil divinopolitanos se espantaram ao ver em suas correspondências uma palavra pouco habitual. O georreferenciamento, que muda a aplicação do IPTU na cidade, está assustando muitas pessoas. Para esclarecer a situação, o Agora conversou com o prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Ele disse que foi obrigado a fazer a mudança, mas que a cobrança será proporcional.
— Será proporcional. Tem muitos boatos dizendo que vai pegar a casinha de cachorro e a piscina. Não tem nada disso! Por exemplo, se a pessoa fez uma cobertura, se ela não é acessível e não tem uma área estendida, não vai ser cobrado. Agora, se essa cobertura e a população frequentar, como uma churrasqueira, isso vai pegar —disse.
Culpa
À reportagem, o prefeito reforçou que a culpa da nova cobrança do IPTU está condicionada à gestão de Galileu Machado (MDB), que solicitou, em 2019, R$ 5 milhões em empréstimo para realizar o processo.
— O que a gente vai fazer agora é cumprir uma lei que foi sancionada na gestão do Galileu. (...) Eu estou levando uma culpa que não é minha. Foi feito pela gestão passada e agora, por lei, nós somos obrigados a executá-lo. Nós vamos ser o mais justos possível, porque quem fez a “cagada” foi a gestão passada. (...) As pessoas que edificaram uma casa e não cadastraram na Prefeitura, o georreferenciamento pegou. Infelizmente, agora, está no cadastro e vai ter que ser cobrado — reforçou.
Notificação
Em nota, o Executivo confirmou a notificação.
— A Prefeitura de Divinópolis está notificando proprietários de imóveis que tiveram aumentos significativos de área construída. Somente são notificados os proprietários de imóveis cuja ampliação foi superior a 30 metros quadrados e 15% a mais na área construída cadastrada na Prefeitura — explicou.
Segundo a Prefeitura, se a pessoa encontrar irregularidades na notificação, deve procurar a pasta responsável para conferir as informações.
— Quem receber a notificação deve, imediatamente, conferir se as informações estão corretas. Caso haja alguma divergência, o contribuinte deve procurar a Prefeitura para fazer a contestação. O atendimento a esses contribuintes só será realizado mediante agendamento prévio para este serviço, que deve ser feito através do site da Prefeitura (www.divinopolis.mg.gov.br ) na área “Cidadão” e depois em “Agendamento Atualização Cadastral” — salientou.
Cota básica
A Prefeitura também esclareceu que moradores que se encontram inseridos na cota básica, que proporciona uma tarifa menor para a população carente do imposto, não terão aumento no valor do IPTU.
— Sendo assim, pessoas que residem em conjuntos habitacionais, por exemplo, cujas moradias têm, em média, 40 metros quadrados, mesmo que tenham feito ampliação no imóvel, não perdem automaticamente o benefício da Cota Básica. A perda do benefício só acontece se a pessoa não se encaixar nos critérios — afirmou.
De acordo com a pasta, os critérios são: possuir imóvel com até 150 metros quadrados de área construída, residir nele, ter renda de até três salários mínimos por casal ou de dois salários mínimos se a pessoa for solteira; não possuir mais que um imóvel em seu nome, entre outros.
Polêmica
A situação tem causado polêmica na cidade. Em reunião da Câmara ocorrida na semana passada, o vereador Josafá Anderson (CDN), que votou a favor do empréstimo de R$ 5 milhões em 2019, criticou o novo modelo de cobrança.
— É um abuso. Se eu deixar uma sombrinha ou uma uma casinha do cachorro no quintal eles vão querer cobrar também. (...) Eu espero que aprecie com zelo e atenção esse projeto que foi protocolado para não permitir que o governo cobre essa área coberta (...) Isso vai dobrar o IPTU de todo mundo na cidade. Queria estar tranquilizando algumas pessoas que me ligaram. Amanhã eu estarei no sindicato dos contabilistas onde teremos uma reunião para abordar esse assunto — relatou.
No entanto, o ex-prefeito Aristides Salgado, que nos anos 90 foi o último chefe do Executivo a realizar o procedimento em Divinópolis, disse que a mudança é necessária, pois as pessoas não atualizam seus imóveis.
— O georreferenciamento é a aparelhagem de tecnologia que vai indicar se as pessoas aumentaram a planta depois que ela foi aprovada na Prefeitura. Se houve aumento na área, tem que aumentar o imposto também. O problema é que as pessoas não levam para atualizar. Se a tecnologia constatar mudanças, é necessário uma nova planta de valores — opinou.
‘Desatualizado’
Aristides alega que em 1993 estipulou que todos os prefeitos deveriam realizar a mudança de quatro em quatro anos para que a cobrança não fique desatualizada. Segundo o ex-prefeito, nenhum dos seus sucessores cumpriu o decreto.
— Eu estipulei na lei que isso deveria ser feito de quatro em quatro anos. No entanto, desde 1993, ninguém fez. Era obrigação das cinco gestões que me sucederam. Agora realmente está desatualizado. Muitos pagam acima do que deveriam pagar e outros bem abaixo. Está disforme, o IPTU não está equilibrado — informou.
A personalidade histórica da cidade disse que a mudança é necessária, mas requer estudo técnico para que cobranças indevidas não sejam realizadas.
— A planta de valores não é atualizada, assim, na galega. É feito com estudo. Na minha época, eu chamei corretores para identificar os valores de mercado dos imóveis em cada região. Veja bem, o valor venal estipulado pela Prefeitura é sempre menor do que o valor de mercado. Sempre foi, desde as gestões anteriores, independente da cidade — disse.
Valorização
Aristides também afirma que o imóvel pode ser valorizado se serviços forem realizados em localidades próximas à propriedade. Ele disse que a mudança é justificável se for feita baseada em estudos.
— O aumento pode ocorrer se o local foi valorizado com serviços executados pelo poder público. Um asfaltamento, rede de água ou esgoto faz com que o imóvel se valorize. É preciso estudo. Sendo feito, a atualização é justificada — disse.
A reportagem questionou, por fim, o ex-prefeito sobre o fato de Gleidson realizar a mudança proporcionalmente, isto é, somente em algumas propriedades. Aristides informou que não pode criticar a decisão do atual gestor, mas que tem autonomia para opinar sobre a atualização
— Não posso fazer uma crítica em cima da decisão. Ele é o prefeito e tem direito de decidir. (...) Porém eu sou arquiteto e urbanista que dei aula por 28 anos na UFMG. Há 50 anos trabalho com isso, então tenho autonomia para falar — concluiu.
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