Prefeito apresenta defesa
Maria Tereza Oliveira
O prazo para a Prefeitura apresentar sua defesa para a comissão processante da Câmara, responsável por apurar supostas infrações político-administrativas contra o prefeito Galileu Machado (MDB), terminou ontem. Aos 45 do segundo tempo, Galileu mandou sua defesa na data em que o prazo se esgotava para a Casa. Com isto, a investigação pode avançar e dar os próximos passos. O teor da defesa não foi divulgado.
A comissão é formada pelos vereadores Eduardo Print Jr. (SD) na presidência, Renato Ferreira (PSDB) como relator, e Roger Viegas (Pros) como membro. Ela foi implantada após o pedido de investigação, protocolado pelo vereador Sargento Elton (Patriota), ser aprovado na Câmara.
Contra tempo
Desde que foi citada pela primeira vez, a investigação da denúncia de suposta infração político-administrativa contra o prefeito Galileu Machado (MDB) já foi vista com polêmica. Toda a novela da aprovação, a entrada do Supremo Tribunal Federal (STF) e até a formação da comissão processante adicionaram ainda mais holofotes ao processo.
Apesar da demora para a aprovação da denúncia e da interferência do STF no caso, esta não é a única questão que causa desavenças, embora a investigação ainda esteja na fase inicial. Os cargos dos parlamentares também provocaram discordâncias na Casa. Porém, apesar das polêmicas envolvendo a questão, os trabalhos continuaram.
Caminhando
Após a formação da comissão, Galileu foi notificado. O chefe do Executivo apresentou sua defesa no processo de denúncia político-administrativa ontem.
A partir de então, a comissão processante tem cinco dias para apresentar um parecer pedindo a continuidade ou não do processo. Ou seja, a primeira grande decisão já será divulgada na próxima segunda-feira, 22.
Caso optem pelo arquivamento do processo, o projeto retorna ao Plenário. Se a maioria dos vereadores votar pelo prosseguimento da investigação, as apurações continuam.
Nos próximos passos, caso a investigação não seja arquivada, começa a fase instrutória da apuração. A partir deste ponto, tem início a investigação de fato, com a coleta de depoimentos de testemunhas, prefeito e outras pessoas que a comissão julgar importante ouvir.
Em todas as fases, Galileu tem direito a acompanhar os atos e diligências.
Depois de notificar o chefe do Executivo, a comissão tem 90 dias para terminar as apurações.
De acordo com Roger Viegas, a próxima reunião da comissão deve ser convocada por Print Jr.
Semana parada
Desde que as reuniões ordinárias da Câmara entraram em recesso, no último dia 2, especulou-se que as comissões da Casa – incluindo a processante – acelerassem os trâmites. No entanto, como ainda esperavam a defesa do prefeito, pouco pôde ser feito.
Pouco antes do recesso, o presidente da comissão, Eduardo Print Jr., chegou a estimar que as primeiras oitivas pudessem começar ainda neste mês.
As investigações das denúncias apresentadas pelo vereador Sargento Elton (Patriota) podem resultar na cassação de Galileu.
Na semana passada não houve reuniões da comissão, entretanto, havia a expectativa de que fosse realizado um encontro ontem.
— Os vereadores tinham tempo hábil para realizar a reunião, porém, sem a defesa do prefeito, não teria validade. Até a tarde de hoje [ontem], a Prefeitura não tinha se manifestado. Vim na Câmara exclusivamente para esperar a defesa do Galileu e dar o próximo passo na investigação — salientou Roger.
Galileu na mira
Esta não é a primeira nem a segunda vez que o chefe de Executivo divinopolitano vê seu cargo ameaçado. Em maio do ano passado, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO/MG) protocolou uma Denúncia de Infração Político-Administrativa, com base na oferta ilícita de cargo. Porém, os parlamentares rejeitaram o pedido em junho, alegando as que as supostas ligações ainda não tinham sido periciadas pela Polícia Civil, e tudo indicava que havia montagem.
No dia 5 de junho, os vereadores apreciaram o pedido, que foi rejeitado na época por 11 votos a cinco.
Ainda em 2018, no fim do ano, veio o segundo pedido de impeachment contra Galileu. Sargento Elton entrou com a Denúncia de Infração Político-Administrativa e, naquela época, baseou-se, entre outras circunstâncias, nas investigações feitas pelo MP sobre as negociações de cargos de confiança na Prefeitura.
— Tínhamos embasamento para entrar com pedido de impedimento administrativo do prefeito, baseado nas provas materiais já confirmadas pelo MP — salienta.
Em maio deste ano, Galileu quase enfrentou seu 3º pedido de impeachment em três anos de mandato. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais (Sintram) chegou a protocolar um pedido de impeachment contra o prefeito na Câmara.
O motivo era o gatilho salarial que estava em atraso. De acordo com o sindicato, o prefeito estava descumprindo a Lei 6.749/2008, que estabeleceu o gatilho automático do salário dos servidores municipais.
O reajuste seria concedido em duas parcelas: uma de 2% na folha de pagamento de julho, e outra de 2,59% na folha de pagamento de janeiro de 2020.
Após correr o risco de deixar o cargo mais cedo, Galileu voltou atrás e o gatilho salarial começou a ser pago, integralmente, na folha deste mês.
Tão logo a decisão foi tomada, o Sintram retirou o pedido.
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