Prazo para isenção de taxa do Enem termina hoje

 

Da Redação

Termina hoje o prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para garantir gratuidade. Para ter direito à gratuidade é preciso cumprir os requisitos e formalizar a solicitação no Sistema Enem.

Entre as polêmicas que rodeiam a Educação em 2019, tanto em âmbito municipal, até nacional, com mudanças nos cargos e decisões controvérsias, uma coisa é certa: o Enem será realizado nos dias 3 e 7 de novembro.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (SEE), é primordial que as escolas alertem os alunos de escola pública para o benefício.

— A intenção é garantir aos estudantes a oportunidade de participar do Enem. As escolas podem disponibilizar computadores e auxiliar àqueles que não têm acesso à internet — ressaltou o diretor de ensino médio da SEE, Renato Lopes.

Direito

Os estudantes que cursam o último ano do ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar têm direito à gratuidade.

Quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, ao mesmo tempo, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa também é beneficiado.

Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos também pode reivindicar o direito.

Isenção

Para solicitar a gratuidade, é necessário informar a situação escolar: se concluirá o ensino médio em 2019 ou não. O questionário socioeconômico do Enem é uma das etapas da solicitação de isenção.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos (Inep), no próximo dia 17.

Caso o pedido seja negado, o participante pode recorrer da decisão entre os dias 22 e 26 de abril. Se a solicitação de isenção da taxa for aceita, não significa que o participante está inscrito. Todos os interessados em fazer o Enem, isentos ou pagantes, precisam fazer a inscrição, entre 6 e 17 de maio.

 

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