Portaria autoriza mesa diretora a usar carros da Câmara
Da Redação
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kaboja (PSD), editou uma portaria que autoriza toda a mesa diretora a utilizar um carro no Poder Legislativo. A Portaria 042/2019 foi publicada ontem, 21, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, e dispõe sobre a descentralização das funções da Mesa Diretora.
De acordo com a norma, o presidente considerou a necessidade de descentralizar e de aprimorar a atuação dos membros da Mesa Diretora, e de regulamentar as atribuições previstas no art. 69 do Regimento Interno e no art. 7º da Lei 8.298/2017, e facilitar o acompanhamento e o controle da mesa sobre as despesas e sobre a condução de todos os serviços administrativos da Câmara Municipal, para fazer as alterações.
Em seu artigo primeiro, a portaria determina que são atribuições do presidente da Câmara “representar e buscar aproximação e integração da Câmara com a sociedade, especialmente junto às entidades representativas e órgãos de fomento às atividades comerciais, industriais, habitacionais e econômicas”. A portaria define, ainda, que é da competência do vice-presidente, representar e buscar aproximação e integração da Câmara com a sociedade, especialmente junto às entidades e comunidades religiosas e aplicadores do direito.
A norma determina também é função do 1° secretário “representar e buscar aproximação e integração da Câmara com a sociedade, especialmente junto aos órgãos de controle externo, representantes de conselhos consultivos, órgãos e entidades que realizam a prestação de serviços e atividades relacionadas à Saúde Pública e Meio Ambiente”, e atribuições do 2º secretário “representar e buscar aproximação e integração da Câmara com a sociedade, especialmente junto às comunidades rurais e entidades que planejam, apoiam ou realizam atividades e políticas relacionadas à produção rural e agronegócio”.
Logo em seguida, em seu terceiro parágrafo, a portaria determina que “cada membro da Mesa terá à disposição um veículo oficial com motorista, para atender suas necessidades no cumprimento de suas funções e execução de serviços externos, bem como para atividade de representação do Poder Legislativo Municipal”. Conforme define a norma, o artigo segundo da Portaria 011, de 22 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Os veículos oficiais da Câmara serão usados da seguinte forma: um veículo para uso exclusivo do presidente da Câmara; um veículo à disposição da Presidência da Casa para autorizar deslocamentos em atividades administrativas e parlamentares; um veículo para uso exclusivo do vice-presidente; um veículo para uso exclusivo do 1º secretário; e um veículo para uso exclusivo do 2º secretário”.
Justificativa
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Câmara informou que não terá aluguel de carros para atender à portaria e que os gastos com gasolina também não irão aumentar. Ainda de acordo com a assessoria, a portaria é para normatizar o uso dos veículos que a Câmara já possui e que ficarão na responsabilidade dos membros da Mesa Diretora. Conforme informou o Poder Legislativo, a Câmara possui cinco carros, sendo dois Gols, dois Fiestas, e um Voyage, e o gasto mensal com combustível é de R$ 2 mil.
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