Por decisão do STF pedido de investigação contra prefeito será votado novamente
Da Redação
O pedido de admissibilidade de investigação de denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Galileu Machado (MDB), de autoria do vereador Sargento Elton (Patriota) deve retornar a ser votada nas próximas reuniões. Após ter sido votada há mais de um mês, o pedido foi rejeitado pelo placar de dez votos favoráveis e cinco contrários, mas a história não acabou por aí. Agora o vereador conseguiu decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara de Divinópolis terá de refazer a votação.
Embora na primeira votação, no dia 7 de maio, o pedido tenha tido a adesão da maioria dos vereadores presentes, a forma como a votação foi conduzida dividiu opiniões. A Câmara optou por maioria qualificada para aprovação, ou seja, eram necessários 2/3 dos votos – 12 votos – favoráveis para que a investigação tivesse início. Já o vereador acredita que a maioria simples bastaria para aprovação do pedido, ou seja, o resultado da votação deveria culminar na investigação do chefe do Executivo.
Sem entrar em consenso com a Câmara, Elton entrou com requerimento no STF para que o pedido fosse desarquivado.
No dia 23 de maio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar em favor da solicitação do parlamentar divinopolitano. No mesmo dia, o vereador chegou a questionar em entrevista a decisão dos procuradores da Casa Legislativa.
Novo capítulo
Na decisão do STF, o ministro, afirma que a procuradoria da Câmara orientou erroneamente as diretrizes da votação.
Além disso, disse que deve ser realizada uma votação considerando a maioria simples.
A decisão na íntegra deve ser publicada nos próximos dias.
Liminar
Antes da decisão, o STF já havia enviado um liminar. Uma semana após a liminar ser encaminhada, o Sargento, em seu pronunciamento, munido da liminar, afirmou que o documento determinava que o pedido fosse desarquivado e as investigações contra o chefe do Executivo tenham início
— Gostaria que fosse levado ao conhecimento dos procuradores desta Casa que eles têm cinco dias para cumprir a determinação judicial. Estamos de olho — pediu.
A reportagem teve acesso ao documento enviado pelo STF. No texto, o Supremo deferiu a liminar para suspender os efeitos do ato impugnado, ficando impedido, por consequência, o arquivamento do procedimento, conforme a Ata da 25ª reunião.
— Devendo ser imediatamente desarquivado e dado prosseguimento ao processo legislativo 01/2019 por denúncia de infração administrativa — completa o texto.
O vereador chegou a falar que a Câmara recebeu a liminar na segunda, 27 de maio, e teria cinco dias para desarquivar o pedido. Ou seja, a Casa Legislativa teve até dia 31 do mesmo mês para cumprir com o documento.
Descumprimento?
Conforme a Câmara informou ao Agora, na semana passada, o pedido de investigação foi desarquivado e está suspenso, de acordo com o entendimento e orientação da decisão do STF.
Porém, a Casa explicou que a decisão do STF foi monocrática, ou seja, de apenas um ministro e, portanto, ela precisa ser analisada no Pleno, ou seja, por todos os ministros do STF. Enquanto isso, antes de tomar os próximos passos, a Câmara aguarda a decisão.
Por outro lado, aparentemente, na época, Sargento Elton parece não ter sido informado sobre o desarquivamento. De acordo com ele, a Câmara – através do presidente e de uma procuradora – está descumprindo a liminar.
— A liminar pede para que o processo seja desarquivado e que seja dado prosseguimento a este. Eu estou me comunicando com o STF para informar que a liminar não está sendo cumprida — alertou.
O vereador contou que o pedido é que a Câmara seja notificada e, caso permaneça na desobediência, seja penalizada com multas e até mandado judicial de prisão.
— Primeiramente, esperamos que a liminar seja cumprida. Em segunda instância, se continuarem descumprindo, pedimos multa diária. Posteriormente, se o descumprimento persistir, se torna crime de desobediência protocolar de acordo com Legislação — explicou.
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