Ponto biométrico obrigatório para servidores da Câmara de Divinópolis

Da Redação

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis voltam a se reunir hoje, em sessão marcada para as 14h. Depois de um mês sem sessões, os 17 vereadores se reúnem para discutir velhos e novos projetos. Dentre as novidades para este ano está o ponto biométrico, agora obrigatório para todos os servidores da Casa. Para evitar fraudes, o ponto manual foi revogado.

Novidade

 Já está em vigor uma das mudanças autorizada pelo novo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD): a obrigatoriedade do ponto biométrico. Publicado em 1º de fevereiro, o texto determina que todos os servidores da Casa Legislativa devem utilizar o sistema.

— Todos os servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, inclusive assessores parlamentares, devem registrar suas entradas e saídas no sistema de ponto eletrônico biométrico — determina a lei.

Além da eficiência, uma das justificativas para a mudança é dar o mesmo tratamento a todos, visto que, anteriormente, os vereadores poderiam optar pela folha manual de ponto.

— Defendemos o tratamento igualitário e uniforme para todos os servidores, sem exclusões de qualquer ordem: efetivos, comissionados, assessoria parlamentar, secretários. Ponto biométrico para todos — afirma o texto.

Fiscalização

Uma das preocupações alegadas pela Mesa Diretora no texto é evitar a existência de servidores fantasmas, já que a folha manual é sensível a vulnerabilidades.

— O modelo de controle de frequência manual não se mostrou adequado, pois favorece a existência de erros ou fraudes — justifica o texto da lei.

O texto de lei expõe também situações onde os assessores registravam a entrada e a saída da Câmara no mesmo horário durante todo o mês.

— A Câmara Municipal permitiu aos vereadores adotar controle de frequência manual da jornada de trabalho de seus assessores. Mas foram identificados registro de horários idênticos, sem ocorrência de atrasos ou antecipações sequer em minutos no decorrer do mês, comumente chamado de jornada britânica, o que não atinge a finalidade buscada, que é identificar o efetivo cumprimento de jornada de trabalho — define.

Mudanças

Dentre as novidades para este ano está a presença de um novo rosto na bancada da Câmara. Matheus Costa (PPS) assume a vaga deixado por Cleitinho (PPS), empossado deputado estadual na última sexta-feira, 1º.

Outra novidade é a mudança da Mesa Diretora. Adair Otaviano (MDB) se despediu da presidência da Câmara no fim do ano passado. Em seu lugar, entra Rodrigo Kaboja, líder da chapa “Renova”, eleita com 11 votos. Os outros componentes da Mesa são: o vice-presidente Marcos Vinícius (Pros), o 1º secretário Renato Ferreira (PSDB) e o 2º secretário Nego do Buriti (PEN).   

Leituras

Na volta aos trabalhos, a primeira Sessão Ordinária deste ano contará com a leitura de 13 projetos de lei, sendo cinco do Legislativo e oito do Executivo. Ainda há outros 55 projetos de anos anteriores em tramitação.

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