Política pública para pessoas em situação de rua deve ser votada nesta quarta na Câmara

Outros dois projetos estão na pauta

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Divinópolis realiza nesta quarta-feira, 24, às 8h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 17ª Reunião Ordinária de 2020. Três propostas, todas de autoria do Poder Legislativo, estão pautadas para análise dos vereadores na Ordem do Dia. Dois projetos também serão lidos no Expediente e remetidos às Comissões Técnicas para receber parecer.

Ordem do Dia 

Na abertura da Ordem do Dia será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2020, de autoria do vereador Eduardo Print Jr (PSDB), que altera a Lei 7.515 de 13 de fevereiro de 2012, que estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no município de Divinópolis. O texto foi apresentado no dia 17 de fevereiro de 2020 e esta apto para única discussão e votação.   

Na sequência, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2020, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSC) que dispõe sobre a Política Municipal para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial.  A proposta foi apresentada no dia 4 de março de 2020 e esta apta para única discussão e votação.   

Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2020, de autoria do vereador Josafá Anderson (CDN), que denomina Inácio Coelho Ferreira a Rua Doze, no Bairro Residencial Boa Vista, neste Município. A proposta foi apresentada no dia 18 de março de 2020 e esta apta para única discussão e votação.  

Matéria do Expediente 

Durante o Expediente da 17ª Reunião Ordinária de 2020 serão lidos dois projetos de lei, sendo um do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo.  De autoria do vereador Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2020 institui o Turismo Educativo no Município de Divinópolis e dá outras providências. Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$ 91.458,75 (noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). 

A 17ª Reunião Ordinária de 2020 poderá ser acompanhada amanhã ao vivo pela pelo FacebookYoutube, Twitter Portal do Legislativo.

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