Policiais são incluídos na reforma da Previdência
Maria Tereza Oliveira
A controversa reforma da Previdência continua gerando debates nas ruas e também na Câmara. Nesta semana, o deputado federal e relator do projeto de lei que altera a aposentadoria das Forças Armadas, Vinícius Carvalho (PRB), apresentou uma mudança para que as novas regras também fossem aplicadas para policiais militares e bombeiros. Desde que foi proposta, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017, a reforma da Previdência tem sido alvo de elogios e críticas. Foram realizadas várias manifestações contrárias à proposta e, com o tempo, embora permanecesse como um fantasma, ficou esquecida pela população. Até que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reacendeu as discussões ao propor uma reforma atualizada.
Há quem apoie e quem seja contrário ao projeto. Apesar disso, a proposta segue tramitando na Câmara e no Senado, e deve ser aprovada em breve.
Dentre as principais insatisfações do texto da reforma, destaca-se a obrigatoriedade da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para mulheres. Além disso, há o aumento do tempo de contribuição, de 15 para 20 anos, e o fim das condições especiais para trabalhadores rurais e professores.
Por outro lado, o Governo Bolsonaro promete uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos, após a aprovação da reforma.
Policiais entraram
A inclusão ou não dos policiais na reforma da Previdência é, desde o princípio, um dos temas mais delicados para a aprovação. Em julho, presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que o governo negociava a retirada das forças de segurança do texto principal da reforma da Previdência.
Bolsonaro defendeu que a categoria dos policiais “nunca teve privilégios” e é possível ainda “desfazer possíveis injustiças”.
Na proposta apresentada pelo governo, no início de julho, para os agentes de segurança, a idade mínima para aposentadoria era alterada de 55 anos (homens e mulheres) para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), além de um pedágio (regra de transição) de 100%. No entanto, não houve acordo.
Dois meses se passaram e, na última quarta, 2, o quadro mudou. Isso porque, durante a leitura do parecer, o relator na comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados incluiu policiais e bombeiros.
Na próxima quarta, 9, será realizada outra sessão da comissão, quando deve começar a votação do parecer.
O que muda?
Além do tempo de prestação dos militares, a proposta apresenta algumas alterações para a categoria. Dentre elas, está incluído o aumento da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%; taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares; contribuição de 3,5% para o fundo de saúde por parte de pensionistas, cabos e soldados – além de ativos e inativos –; e redução do número de categorias que podem ser enquadradas como dependentes dos militares.
Já era esperado
O Agora ouviu o vereador Sargento Elton (Patriota), policial reformado e representante da categoria na Câmara, sobre a inclusão. Elton disse que já esperava a inclusão da categoria.
— O que não podemos perder é a paridade entre os aposentados e os militares em ativa — explicou.
O vereador disse que a categoria está preocupada com a perda da prioridade, no entanto, ele acha que isso não deve acontecer.
— Vai simplesmente alterar esse período de prestação de serviço. Entretanto, é necessário destacar que nós [policiais] temos peculiaridades próprias. Por exemplo, os militares não têm direito a fundo de garantia, periculosidade, insalubridade, hora extra. Nós não temos esses direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — lembrou.
Por isso, conforme Sargento Elton explica, é preciso analisar as condições de trabalho da categoria para elaborar uma proposta de aposentadoria da previdência justa.
— Imagina um policial de 60 anos correndo atrás de um adolescente de 17, 18 anos? Não tem condições, então isso já é da função. E outra, o militar fica 24 horas à disposição de qualquer emergência. Ele pode estar saindo do serviço, mas, se o comandante chamar para uma missão, tem de ir. É um regime militar próprio, e policial tem de cumprir as determinações, senão é preso. Então são esses detalhes que a população não sabe. Essa alteração já era prevista, apesar de eu discordar — apontou.
Aprovada em 1º turno
O projeto da reforma da Previdência foi aprovado na terça-feira, 1º, no Senado. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados em agosto, por placar de 370 votos a favor e 124 contra. No Senado, o texto foi aprovado por 56 votos favoráveis contra 19 votos contrários.
A proposta precisará, ainda, ser votada em segundo turno – são necessários 2/3, ou seja, 49 votos favoráveis para aprovar definitivamente a matéria.
A Câmara dos Deputados também irá apreciar pela segunda vez o projeto, já com as alterações citadas acima.
De acordo com a oposição, a proposta desfavorece as classes mais baixas. Por outro lado, a base defende que a reforma tem como intuito retirar privilégios.
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