Polícia Civil interdita 21 ferros-velhos
Da Redação
Investigações da Polícia Civil (PC) em Divinópolis e região escancararam uma questão preocupante: muitos ferros-velhos e nada de cumprimento da lei. Segundo a PC, nenhum ferro-velho na cidade está totalmente regulamentado para as atividades. Até o momento, 21 estabelecimentos foram fechados até o devido credenciamento ser providenciado.
Fiscalização
O delegado regional da Polícia Civil, Leonardo Pio, esclareceu que esses locais têm sido fiscalizados quase diariamente e todos estavam irregulares. Para estar legalizado, é preciso uma autorização do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
— A Polícia Civil, visando a dar cumprimento a Lei do Desmanche, deflagrou nos últimos dias, diversas ações no sentido de fiscalizar os populares ferros-velhos da cidade de Divinópolis e região. E, diante das ações, foi detectado que nenhum estabelecimento em Divinópolis se encontra devidamente credenciado pelo Detran, nos termos da Lei do Desmonte. Diante dessa situação, nós fizemos a interdição desses ferros-velhos até que eles regularizem as questões — afirmou o delegado.
Através do site do Detran-MG, é possível consultar os estabelecimentos credenciados para as atividades de desmonte de veículos e recuperação, reciclagem ou comercialização de partes e peças. Quando buscado o município de Divinópolis, nenhum resultado é apresentado.
Lei do Desmonte
Como dito anteriormente, é preciso uma autorização para pode exercer as atividades de desmanche e comercialização de peças. O registro tem validade de um ano e, a partir da primeira renovação, esse prazo se estende para cinco anos. Para verificar como fazer o credenciamento acesse: http://credenciamento.detran.mg.gov.br/.
— A atividade de desmontagem, reciclagem, recuperação de partes e peças, e a de comercialização das respectivas partes e peças de veículos automotores somente poderá ser realizada por pessoas jurídicas credenciadas, junto ao Detran-MG, por meio de processo de credenciamento contido na portaria 397/2017 do Detran-MG — determina o órgão de trânsito.
Segundo o delegado Leonardo Pio, a lei visa dar maiores garantias ao consumidor e definir quais peças podem ou não ser reutilizadas e vendidas.
— É uma lei que separa as atividades de comércio de peças, agora nem todas as peças mais podem ser comercializadas, por exemplo, item de segurança, AirBag, dentre outros, não são objetos mais de comércio. A lei também separou outras atividades, com a atividade de reciclagem, a atividade de desmanche propriamente dito. Ou seja, para cada atividade dessas deve haver um credenciamento — explicou o delegado.
Mesmo com as últimas ações, a Polícia Civil irá continuar a fiscalizar as empresas do ramo e acompanhando o credenciamento.
— Então o Detran está atento. Vamos continuar as fiscalizações nos próximos dias, estamos com 21 ferros-velhos interditado, e monitorando essa situação até que todos regularizem sua situação perante o órgão de trânsito — afirmou Leonardo Pio.
Perigos
Um dos grandes problemas da prestação desse serviço não credenciado é a impossibilidade de garantir ao consumidor a origem das peças. Os produtos, por exemplo, podem ser frutos de roubos. Além disso, o reaproveitamento de peças deve ser um processo cuidadoso, onde pessoas devem estar qualificadas para analisar a condição dos produtos e seu estado de conservação.
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