Poder Judiciário

O Brasil tem a Justiça mais cara do mundo e não possui magistrados suficientes. Para se ter uma ideia, enquanto no país há 8,2 juízes para cada 100 mil habitantes, a Alemanha tem 24,7. E mais, enquanto no Brasil se gasta 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com magistrados, a Alemanha consome apenas 0,32%. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário teve despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015.  A despesa da Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário.  Do lado das receitas, os cofres públicos tiveram um ingresso de R$ 39,04 bilhões em 2016, em decorrência de cobranças judiciais – retorno de 46% das despesas efetuadas. A Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte, 48% do total arrecadado pelo Poder, sendo o único segmento que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas (79%) acima dos gastos. Já a Justiça Estadual arrecadou apenas 35% do que gastou, a Justiça do Trabalho 20%, a Justiça Militar 1% e os Tribunais Superiores 1%.

 Recursos humanos I

Ainda segundo o CNJ, os maiores gastos do Poder Judiciário foram com recursos humanos, que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.

 Recursos humanos II

Dos gastos com recursos humanos, 95% destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos. Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias. A justiça eleitoral tem o menor custo, pois os juízes acumulam jurisdição e recebem da justiça eleitoral apenas a gratificação pela atividade. A remuneração efetiva destes magistrados é paga pelo órgão de origem.  Os gastos com terceirizados representam 4,3% do orçamento de recursos humanos; 0,8% com estagiários. Nesses valores estão computados encargos, benefícios e despesas em caráter indenizatório (diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros). 

 Força de Trabalho

O Judiciário possui 442.345 mil pessoas, sendo 18.011 Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279.013 Servidores e 145.321 Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores). Eles atuam em 90 tribunais, disseminados em 16.053 unidades judiciárias de primeiro grau instaladas no País. Entre os ramos da Justiça, a Justiça Estadual consumiu maior parte do orçamento em 2016 (56,7%), a Justiça do Trabalho (20,1%), a Justiça Federal (12,4%), a Justiça Eleitoral (6,2%), os Tribunais Superiores (4,5%) e a Justiça Militar Estadual (0,2%), que compõem os cinco ramos nos quais a Justiça está organizada.

 Déficit

Embora de custo elevado, há falta de magistrados, com vários municípios sem juiz titular. Em Minas Gerais há casos de comarcas sem juiz titular há mais de dez anos. Segundo o Justiça em Números, em 2017 os cargos vagos representavam 19,8% dos 18 mil juízes do País – cargos criados por leis, mas jamais efetivamente preenchidos. Pernambuco, por exemplo, em 2016 o Tribunal de Justiça de Pernambuco tinha 200 cargos vagos, mas só convocou 53 candidatos aprovados no concurso realizado no ano anterior. 

 Divinópolis

A cidade não é exceção quanto a falta de magistrados. A Justiça Federal atende 48 municípios e tem somente três juízes atuando. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais extinguiu a 5ª Vara Cível sem considerar que os juízes das demais varas cíveis já estavam assoberbados de trabalho, pois além dos processos físicos, havia pouco tempo que o processo digital tinha se tornado uma realidade e pode-se afirmar que tentam arrancar leite de pedra com o excesso de trabalho e falta de auxiliares. A Justiça em Divinópolis mudou para um prédio novo, suntuoso, mas com velhos problemas. Faltam condições dignas de trabalho e com isso, sofre o cidadão com a demora na entrega da tutela jurisdicional (resposta do Judiciário ao seu pedido), ocasionando, em algumas situações, perecimento do direito.

 Ministério Público

O Ministério Público não faz parte do Poder Judiciário. Trata-se de “fiscal da lei”. Assim, seu custo não está inserido no relativo ao Poder Judiciário. No Brasil, emprega-se o equivalente à 0,32% do PIB para mantê-lo. Na Alemanha, 0,02%. Também há falta de pessoal. Seus problemas não são menores e menos importantes que os enfrentados pelo Poder Judiciário.

 Errata

Na coluna da semana passada constou uma palavra errada. Onde constou: “A questão está ligada à emoção (afeto) e não a etimologia”, o correto é “A questão está ligada à emoção (afeto) e não a modismos”.

 

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