Plenário se reúne nesta quinta-feira para votar três projetos

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Divinópolis realizará nesta quinta-feira, 4, às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 9ª Reunião Ordinária de 2021.Três projetos de lei, de autoria do Poder Legislativo, estão previstos para análise dos parlamentares na ordem do dia.

Propostas

O primeiro projeto a ser pautado na ordem do dia será o PLCM 007/2021, que estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de Requisição de Pequeno Valor e Precatórios (RPV), por parte do Município de Divinópolis. A proposta foi protocolada no dia 18 de janeiro e é de autoria do vereador Edsom Sousa. O parecer da Comissão de Justiça é pela legalidade, e o parecer da Comissão de Administração é pela aprovação. Ainda sobre o projeto, a vereadora Lohanna França apresentou, em 23 de fevereiro, a emenda nº CM-004/2021.

Já a segunda proposta a ser apreciada será o PLCM 026/2021, que regulamenta, em Divinópolis, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações posteriores, e dá outras providências, de 12/02/2021. O autor do projeto é o vereador Josafá Anderson. Os pareceres das Comissões de Justiça e de Administração são pela legalidade e pela aprovação.

O terceiro projeto a ser votado, por sua vez, será o PLCM 029/2021, que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, no âmbito da Administração pública direta e indireta e na Câmara Municipal, de pessoas que foram condenadas por injúria racial e racismo. A proposta, da vereadora Lohanna França, foi protocolada em 12/02/2021. O parecer da Comissão de Justiça é pela legalidade e o parecer da Comissão de Administração é pela aprovação.

Todos os dois projetos estão aptos para única discussão e votação, com quorum de maioria simples.q

Tribuno

O cidadão inscrito para uso da tribuna será Andŕe Gonçalves Martins, que falará do Clube de Engenharia de Divinópolis, a importância das entidades e a participação do Legislativo e Executivo.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela pela Tv Candidés (Canal 13), Facebook, Youtube, Twitter e Portal do Legislativo.

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