Plenário se reúne na próxima quinta para votar salário da próxima legislatura
Da Redação
A Câmara de Vereadores de Divinópolis vai realizar na próxima quinta-feira, 23, às 8h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 4ª Reunião Extraordinária de 2020. Três projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Legislativo e um do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Em destaque na Ordem do Dia, estão a posse do suplente Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), que ocupa a vaga deixada pelo agora ex-vereador Sargento Elton (Patriota) e a votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2020, que fixa novo subsídio para a próxima legislatura (2021 a 2024).
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, a Mesa Diretora da Câmara, por meio do presidente Rodrigo Kaboja (PSD), vai convocar o suplente, Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), a ocupar a cadeira deixada pelo agora ex-vereador Sargento Elton (Patriota). Carlos Eduardo tomará posse e assumirá suas atividades parlamentares como representante do povo de Divinópolis.
Na sequência, os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2020, que altera a redação do art. 192, da Lei Municipal nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, para renumerar o parágrafo único e acrescentar o § 2º - Código de Posturas. A proposta, que trata das regras de concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços no âmbito do município de Divinópolis, foi apresentada no dia 18 de março de 2020 e apta para única discussão e votação.
Os vereadores vão debater e votar também o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2020 que fixa em R$ 1.045,00 o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. A proposta, que recebeu dois pedidos de emenda (Emenda nº 6 de 2020 e Emenda nº 7 de 2020) , foi apresentada no dia 14 de abril de 2020 e apta para única discussão e votação.
Fechando a pauta, os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2020 que altera o inciso III, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. A proposta, que corrige um erro material de redação na proposta de doação de um terreno com área de 6.269,67 m² no bairro residencial Lagoa dos Mandarins, foi apresentada no dia 22 de janeiro de 2020 e apta para única discussão e votação.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela pela TV Candidés (canal 13), Facebook, Youtube, Twitter e Portal do Legislativo.
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