Plenário não será mais emprestado a partir de dezembro
Maria Tereza Oliveira
O Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto da Câmara tem sido cenário de inúmeras discussões. Além das reuniões ordinárias e extraordinárias, ele também é constantemente usado para sabatinas e audiências públicas. No entanto, isso deve mudar a partir de dezembro. Na portaria CM-140, divulgada ontem no Diário Oficial, é salientada a necessidade de organizar a agenda para utilização do plenário e a importância da economia preventiva de recursos. Com isso, a partir de 15 de dezembro até 4 de outubro de 2020, o empréstimo do plenário ficará restrito.
Em março, uma medida parecida já tinha sido tomada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD). Na época, ele disse à reportagem que o “sinal laranja” estava aceso na Casa Legisladora e, portanto, a prioridade era a contenção de gastos.
À reportagem, Kaboja explicou ontem que a decisão de proibir o empréstimo do plenário tem dois motivos.
— Está havendo um abuso, já que todos os dias o plenário está sendo emprestado para alguma coisa. Além disso, ano que vem é eleitoral. Portanto, a medida é para evitar que seja caracterizada a tentativa de beneficiar alguém com estes empréstimos — citou.
Quanto à economia, o presidente da Casa revelou que este aspecto da Casa está controlado.
Agenda organizada
Na prática, a portaria faz com que, no período estabelecido, o espaço seja usado apenas no horário convencional de funcionamento da Câmara, ou seja, das 12h às 18h. Portanto, nas manhãs e noites, o local não será mais emprestado.
O Agora questionou a Câmara sobre os impactos que esta mudança pode trazer para os projetos Câmara Jovem e Vereadores da Melhor Idade.
No entanto, a Casa, através da assessoria, explicou que os dois projetos são nativos da Câmara, através da Escola do Legislativo, e, portanto, não serão afetados pela restrição.
Horário reduzido
Com o intuito de economizar, neste ano, a Mesa Diretora alterou o horário de funcionamento da Câmara. Desde o início do ano, conforme a Portaria CM-001, o atendimento externo foi reduzido para seis horas diárias, sendo das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. O horário irá se manter, no mínimo, até o dia 30 de junho de 2020.
Na portaria, é explicado que a redução provisória do expediente de funcionamento e do horário de atendimento externo da Câmara é para fins de contenção de despesas, como medida preventiva.
Doações reguladas
Na mesma edição do Diário Oficial, ontem também foi publicada a emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 030, que dispões sobre os imóveis doados pelo Município. Foi acrescentado o § 3º, que diz: “os imóveis doados pelo Município não poderão ser alienados ou transferidos, a qualquer título, antes de dez anos, devendo constar obrigatoriamente do ato translativo esta condição, sob pena de nulidade, salvo nos procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), na forma prevista na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017”.
Conforme a Prefeitura explicou à reportagem, a alteração tem como objetivo evitar prejuízos à população.
— Por exemplo, se um lote na zona rural foi doado há 15 anos para uma pessoa, mas depois passou a fazer parte do perímetro urbano, quem recebeu a doação não vai precisar esperar os dez anos para transferir o lote. Isso porque a pessoa já tinha recebido o imóvel há 15 anos. A emenda é mais por uma questão de adequação — explicou.
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