Plenário derruba veto do governador à prevenção do diabetes
Com 49 votos contrários, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou o Veto 9/19 à Proposição de Lei 24.152/18, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes de ensino pública e privada no Estado.
Objeto de veto total do governador Romeu Zema (Novo), a proposição foi defendida em reunião de Plenário até mesmo por parlamentares que fazem parte da base do governo. O texto prevê, dentre as diretrizes, a criação de campanhas educativas; a promoção de hábitos alimentares saudáveis e de atividades físicas regulares entre os alunos; e o combate à discriminação de crianças e adolescentes diabéticos.
Votos
A proposição é originária do Projeto de Lei (PL) 895/15, do deputado Gil Pereira (PP), que, segundo justificativa do governador, estaria propondo a superposição de ações. Ainda conforme as alegações que embasavam o veto, o Sistema Único de Saúde (SUS) já executa políticas públicas com o mesmo objetivo da norma aprovada.
O veto contou com três votos favoráveis. Em defesa da manutenção de decisão do governador, alegou-se que a medida ensejaria vício formal de iniciativa, tendo em vista que a imposição ao Estado de obrigações e a criação de políticas públicas somente devem constar em projeto de lei enviado pelo próprio Executivo. Sendo assim, consideraram o projeto inconstitucional.
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