Planta de Valores está apta para ser votada

Maria Tereza Oliveira

Mesmo sem as transmissões pela TV, as reuniões da Câmara continuam sendo palco de discussões. No encontro de ontem, por exemplo, durante seu pronunciamento na Tribuna, Dr. Delano (MDB) criticou a Presidência da Câmara e já se posicionou contrário ao que ele chamou de “aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)”. A revisão da Planta de Valores do IPTU deve voltar em breve ao Plenário para ser apreciada pelos vereadores. O prazo do sobrestamento se esgotou no último dia 13, portanto, o projeto está apto novamente para ser posto em votação.

A expectativa era de que, com o sobrestamento, a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU fosse apreciada antes da Planta de Valores. Porém, após tantos atrasos, há a possibilidade de o projeto ser votado antes.

Apto

Após mofar por mais de um ano na Câmara, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal (Plem) 81/2018 foi a Plenário em 29 de outubro. A proposta tem como intuito atualizar a planilha de valores do IPTU, que não é revista há 25 anos.

No entanto, os vereadores não chegaram a votar o projeto. Ele recebeu sobrestamento de até 45 dias antes mesmo de ser discutido. A justificativa seria a necessidade de apreciar o relatório final da CPI primeiro.

Porém, inúmeros adiamentos e atrasos na confecção do documento fizeram com que o sobrestamento alcançasse o relatório. Como consequência, mais uma pauta envolvendo o IPTU segue pronta para votação, porém sendo protelada na Casa.

Revisão

Georreferenciamento, atualização de planilha e CPI discutem e investigam as distorções nas cobranças do IPTU há pelo menos dois anos. A atual Administração já mandou duas vezes projetos com intuito de atualizar a Planta de Valores, sendo que, na primeira vez, em 2017, o projeto foi recusado. Mas o Executivo espera que o placar desta segunda tentativa seja diferente.

Embora o Município seja obrigado por lei a atualizar a planilha a cada quatro anos, não é isso que se viu nos últimos 25 anos. A planta não passa por revisão desde 1994. No ano passado, a Casa Legislativa recebeu recomendações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Planta de Valores do IPTU fosse atualizada.

Atualmente, o Executivo arrecada cerca de R$ 28 milhões por ano de IPTU. O imposto é a maior arrecadação que o Município tem. Porém, há casos de imóveis que pagam menos de R$ 0,10 do imposto.

A planta de valores é usada como base para calcular o IPTU e também para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A Prefeitura faz anualmente a atualização da planta pelo índice inflacional. No entanto, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), isso não é suficiente, já que a valorização dos imóveis é maior do que no nível da inflação. A estimativa do Município é que a cada ano em que a planta não é corrigida, Divinópolis deixa de arrecadar R$ 30 milhões.

Necessidade

Desde a primeira vez em que foi cogitado o parcelamento dos salários, ainda em outubro, a Prefeitura responsabilizou a falta de atualização da Planta de Valores como um dos motivos para o quadro atual.

Com a revisão, o valor arrecadado com o IPTU chegaria a mais de R$ 62 milhões. Porém, para garantir o aumento da receita em 2020, é necessário aprovar o projeto ainda neste ano.

‘Não votarei’

Com direito a cartaz, Dr. Delano, mesmo sendo parte da base do prefeito Galileu Machado (MDB), adiantou que não votará o “aumento do IPTU”. Conforme o vereador justificou, o projeto estaria sendo pautado “na calada da noite”.

Além disso, o parlamentar aproveitou para criticar a Presidência da Câmara.

— Ficam o ano todo procrastinando e, no fim do ano, começam a fazer inúmeras inclusões de última hora. Isso é falta de planejamento — afirmou.

CPI

Um dos atrasos para a votação da revisão está relacionada ao desfecho da CPI do IPTU. A comissão investiga os 26,2 mil imóveis que pagam valor abaixo da Cota Básica. A comissão é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edsom Sousa (sem partido) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

A votação do relatório já foi postergada por seis vezes e está próxima de um sétimo adiamento. Isso ocorreria devido ao fato de que na reunião ontem estava programada a apreciação do documento final da CPI dos áudios. Anteriormente, estava programado para que a conclusão das duas CPIs fosse votada entre esta semana e na próxima.

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