Placas afixadas na entrada da cidade informam sobre leis no comércio de rua
Ação preventiva é a de informar às pessoas que chegam com a intenção de praticar o comércio nas ruas
Da Redação
Em continuidade à campanha de valorização do comércio local da cidade, a Associação Industrial e Comercial de Divinópolis (Acid) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) colocaram em prática mais uma ação. Desta vez, foram afixadas placas em todas as entradas do município informando sobre a regulamentação do comércio ambulante e o Código de Posturas da cidade.
As entidades têm o apoio da Prefeitura, por meio das secretarias Municipais de Trânsito e Transporte (Settrans) e de Planejamento e Meio Ambiente (Seplam).
Prevenção
Trata-se de uma ação preventiva das entidades de informar à população que mora na cidade e também de quem chega com a intenção de praticar o comércio nas ruas. Além das placas em pontos estratégicos, foram afixados cartazes na rodoviária.
O comércio de rua de forma indiscriminada é desleal.
Na visão do presidente da CDL, Luiz Angelo Gonçalves, o comerciante que paga seus impostos, tem despesas com aluguel, folha de pagamento, entre outros tributos, sente-se prejudicado com o comércio de rua que não obedece à lei. Segundo ele, muitas vezes, o produto vendido pelo ambulante, na porta do estabelecimento, é similar ao que vendido dentro da loja, porém, a responsabilidade com o consumidor é muito maior no segundo caso.
— Ele gera empregos, emite nota fiscal, dá garantias, se o produto é do ramo alimentício, tem todo controle e fiscalização sanitária. Ou seja, as obrigações do comerciante legal são muito maiores — revela Luiz Angelo.
Leis
Como em vários municípios brasileiros, Divinópolis também dispõe de leis sobre o comércio de rua.
— É preciso obedecer às leis municipais. Conhecê-las e entender que é possível o ambulante ou camelô exercer sua atividade comercial, porém dentro das regras estabelecidas no município — enfatiza a presidente da Acid, Alexandra Galvão.
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