Perito analisará condições de cemitério antes de iniciar reparos
Da Redação
A Vara de Fazenda Pública da Comarca de Divinópolis publicou, na última terça-feira, 4, uma decisão em favor da Prefeitura e contra a empresa responsável pela obra do muro que caiu no Cemitério da Paz, região central da cidade.
Trata-se de uma ação ajuizada pelo Município para produção antecipada de prova, isto é, um técnico será designado para prestar serviço de perícia no local, objetivando mapear as condições do solo. A decisão considerou também o fato de o empreendimento já ter sido alvo de notificações por parte da Prefeitura. Como publicado anteriormente pelo Agora, a obra não cumpriu o prazo estabelecido pelo Executivo para se adequar às normas legais de engenharia. A construção não tinha alvará para ser conduzida, tampouco um projeto arquitetônico aprovado.
De acordo com a Prefeitura, a ação deferida pela Comarca de Divinópolis é fundamental para a apuração das consequências e do que teria causado o deslizamento. Ainda segundo a Administração, a decisão ajuda também na averiguação de responsabilidades perante o ocorrido.
Próximos passos
Com as chuvas, os trabalhos de remoção do material e identificação de restos mortais ficam dificultados. Antes disso, a Prefeitura aguarda o laudo técnico do engenheiro convocado na decisão judicial para análise completa das condições estruturais do local onde houve a queda do muro. O perito também vai verificar a segurança nos arredores da obra, em partes que não foram atingidas pelo acidente.
Risco iminente
Alguns familiares que têm parentes enterrados no cemitério reclamam que o perigo que a obra oferecia já era de conhecimento de todos. Mesmo sem alvará, a construção era tocada, até ser embargada na sexta, 31.
Ao Agora, a vereadora Janete Aparecida (PSD) disse que já havia notificado a Prefeitura em relação à fiscalização da obra. Segundo ela, em fevereiro de 2019, quando houve o primeiro deslizamento que acabou interditando parte da avenida Paraná, ela enviou ofício ao Município pedindo a vistoria. Janete conta que recebeu a demanda de um morador que estava preocupado com a segurança no local.
— Eu estive no cemitério, fiz uma filmagem atrás das lápides e vimos ali a situação comprovando que o que o morador tinha passado para mim era verdadeiro, e que precisava realmente ser tomada uma atitude. Foi quando a gente levou para o pessoal que cuida do cemitério, no caso, que é o coordenador de cemitério. Segundo eles, estava tudo correto, a Prefeitura já estava tomando as devidas providências — disse Janete.
A vereadora explicou que a parte responsável pelo cemitério não tem ligação com a fiscalização de obras no Município, e criticou a falta de comunicação entre os setores da Prefeitura.
— O que eu vejo no município é que os setores não conversam... Uma Secretaria de Obras, por exemplo, não conversa com a de Fiscalização. (...) E, em segundo lugar, a gente vê realmente que falta fiscalização, mesmo quando uma obra é impugnada não tem o acompanhamento para ver se as pessoas voltaram a fazer de forma escondida. Então, falta essa fiscalização principalmente nesse setor construção, falta fiscalização nos outros setores, nas nossas ruas a gente sabe como fica a situação — aponta.
Janete acredita que o Município falhou quando deixou a obra funcionar mesmo não apresentando os documentos legais, e que a empresa será responsabilizada também.
— A empresa é, lógico, a principal culpada (...), mas o Município também foi omisso na fiscalização, nas denúncias que foram feitas, e inclusive comigo, enquanto vereadora, por não ter respondido aos requerimentos que foram feitos — ressaltou.
Por fim, a parlamentar reclamou do fato de a Prefeitura não responder os questionamentos feitos.
— A maior negligência que a Prefeitura tem tido é de nem responder, eles não se comprometem, não respondem, como se não tivessem recebido a documentação, mesmo sendo um documento oficial saindo aqui da Câmara. Inclusive — finalizou a vereadora.
Trabalhos
Como o Agora já havia noticiado, muitos caixões ainda estão soterrados após o deslizamento. Com a decisão favorável à Prefeitura, a perícia será o primeiro passo na tentativa de encontrar e identificar restos mortais.
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