Pequenos negócios terão que migrar dados dos empregados para o e-Social

 

Da Redação 

Termina em abril o prazo para pequenos negócios optantes do Simples Nacional se cadastrarem no e-Social. A partir do dia 10 de abril, terá início a segunda fase de implantação do sistema de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores. Nesta nova etapa as empresas deverão enviar dos dados dos trabalhadores e suas respectivas admissões, demissões e afastamentos. 

O e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é reduzir a burocracia e aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. 

A segunda fase de implantação do sistema termina no 10 de julho.

— Ao fim desse prazo, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema — alerta o analista do Sebrae Minas Haroldo Santos.

Além das Micro e Pequenas Empresas (MPE), os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem um empregado terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social.

Para os empreendimentos que não aderirem ao novo sistema, serão aplicadas as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações.

Próximas fases

De outubro em diante, as Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) serão substituídas definitivamente pelo sistema eletrônico, possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo.  Nesta quarta fase, também serão substituídas a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).

A última etapa será em julho de 2020, quando as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários.  

— É importante estar atento aos prazos para não deixar tudo para em cima hora, evitando atrasos que poderão pesar no bolso — explica o analista do Sebrae Minas. 

Calendário de implantação do e-Social para pequenos negócios

1ª fase - Cadastros do empregador e tabelas: a partir de 10 de janeiro até 10 abril;

2ª fase - Envio de dados dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos:  a partir de 10 abril;

3ª fase - Envio das folhas de pagamento:  a partir 10 de julho;

4ª fase - Substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada. Substituição da GRF e GRRF para recolhimento do FGTS:  a partir de outubro

5ª fase - Transmissão de todos os dados de segurança e saúde do trabalhador: a partir de julho de 2020.

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