Pedido para investigar cargos da Câmara é protocolado no MP
Medida foi adotada por Edson Sousa após indeferimento de CPI no Legislativo
Marília Mesquita
Após o indeferimento do presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), sobre o requerimento de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o processo de contratação e nomeação de cargos comissionados e terceirizados, o vereador autor, Edson de Sousa (PMDB), protocolou o pedido de investigação no Ministério Público de Minas Gerais.
Segundo Edson, a CPI é um instrumento democrático do poder legislativo e com 11 assinaturas ela deveria ter sido deferida.
— O objetivo é acabar com a negociata política que acontece nesta Casa. Várias pessoas que perderam as eleições estão aqui nomeadas. Pessoas que não possuem um pré-requisito para o cargo, pessoas que transferiram o título para Divinópolis para serem nomeadas e que me mandaram mensagens pelo celular para falar que eu estou prejudicando a política —denuncia.
Protocolado na última sexta-feira, 22, o requerimento precisava de pelo menos seis assinaturas, ou seja, um terço da Casa para estar apto a ser apreciado. O documento foi assinado pelo autor e outros dez vereadores: Cleiton Azevedo (PPS), Delano Santiago (PMDB), Janete Aparecida (PSD), Marcos Vinícius (PSC), Nêgo do Buriti (PEN), Renato Ferreira (PSDB), Raimundo Nonato (PDT), Roger Viegas (PROS), Elton Tavares (PEN) e José Luiz (PMN).
Recusa
Na segunda-feira, o procurador-geral da Câmara, Bruno Cunha Gontijo enviou um parecer para o gabinete da Presidência, no qual aponta que “as razões que motivam um pedido de constituição de uma CPI devem ser sérias, materializadas no mínimo em indícios de ocorrência de atos que possam atentar contra o interesse público” e, por meio disso, alega que “não encontrou fundamento regimental para o pedido formulado”.
Baseado no esclarecimento do procurador, Adair justifica a decisão de não receber o requerimento.
— Para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito é necessário ter um fato determinado, essa não tem. Esse pedido é mais ou menos uma coisa pessoal — explica.
Adair ainda coloca que a decisão ainda pode ser contestada e que ele aguarda os desdobramentos. Porém, garante que não há problema no funcionalismo e está tudo na constitucionalidade.
— Foi feito um estudo e um novo organograma foi aprovado. Tudo está dentro da lei e acho que os cargos de livre nomeação e exoneração são de competência do presidente desta Casa e os terceirizados de competência da empresa, então não cabe questionamento — finalizou o presidente.
Assinaturas
Três requerimentos foram protocolados, ainda na sexta-feira passada, para a retirada de assinaturas. Os vereadores Renato Ferreira (PSDB), Raimundo Nonato (PDT) e Nêgo do Buriti (PEN) retiraram as assinaturas.
Nêgo declarou que após análise, ele teve dúvida quanto à necessidade da instauração da Comissão. Renato e Nonato, disseram que ao que parece são brigas pessoais que levaram o vereador Edson a fazer o pedido e, por isso, retiraram as assinaturas.
— Prefiro preocupar com meu mandato, não vou me envolver em “picuinha” de vereador— aponta Nonato.
Cargos
Este ano, duas licitações foram abertas para a contratação de empresas especializadas em serviços terceirizados. Pelos títulos publicados em junho e julho, 41 funcionários trabalham para a casa nesta condição. De acordo com o Portal Transparência, outros 80 funcionários são comissionados, ou seja, foram contratados por indicação e sob aprovação do presidente da Casa Legislativa.
O último concurso público na Câmara aconteceu em 2014 e ainda está em vigor. Em todo o funcionalismo da Casa, apenas 31 funcionários são efetivos. O número representa 18% dos trabalhadores.
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