Pedido de investigação contra Galileu é votado hoje

Maria Tereza Oliveira

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido da admissibilidade de investigação da denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Galileu Machado (MDB) será votado novamente hoje. Desta vez, para a aprovação, deve ser necessária a maioria simples da votação.

Tudo começou quando o pedido do vereador Sargento Elton (Patriota) foi votado na reunião do dia 7 de maio. A Câmara conduziu a votação de maneira que gerou discordância, principalmente entre os parlamentares da oposição. Mesmo com dez votos favoráveis e cinco contrários, o pedido foi recusado. Assim, a questão ficou ainda mais polêmica.

Isso porque a procuradoria da Casa fixou maioria qualificada, ou seja, para que o pedido fosse aprovado seriam necessários 12 votos favoráveis. Por outro lado, Sargento Elton afirma que para a aprovação a maioria simples já bastaria.

Sem chegar a um consenso com a Câmara, Elton entrou com requerimento no STF para que o pedido fosse desarquivado.

No dia 23 de maio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar em favor da solicitação do parlamentar divinopolitano. No mesmo dia, o vereador chegou a questionar em entrevista a decisão dos procuradores da Casa Legislativa.

Decisão

A reportagem teve acesso à decisão do Supremo. O texto diz que a análise dos autos demonstra a plausibilidade do direito defendido.

Ainda conforme a decisão, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), ao realizar a votação para o recebimento ou não da denúncia contra o prefeito, impôs o quorum qualificado de 2/3 do total de vereadores, atendendo ao parecer da Procuradoria-Geral da Casa. Porém, de acordo com a decisão do STF, não era necessário o uso de voto qualificado.

— É fundamental, portanto, ter presente que o processo e julgamento das infrações político-administrativas definidas no Decreto de Lei (DL) 201/1067 não preveem o voto qualificado para a aprovação de recebimento de denúncia contra prefeito, conforme demonstra o inciso II do art. 5º do referido decreto — explica.

Com base nisto, a decisão determina, por consequência, a realização de nova reunião deliberativa a fim de apreciar o pedido, ocasião em que deverá ser observado o quórum de maioria simples.

Câmara

A Casa se manifestou após a decisão. Em nota, afirma que, cumprindo sua função institucional, recebeu a decisão do Supremo.

De acordo com o comunicado, hoje a admissibilidade da denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito será incluída na pauta desta terça.

O texto destaca que a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes determinou que a nova votação para a admissibilidade do procedimento de investigação é de maioria simples.

— Com essa decisão fica assentado em caráter definitivo, que contrariando o que vinha sendo amplamente divulgado à população divinopolitana por parte do vereador autor da denúncia e pelas redes sociais e meios de comunicação, não houve descumprimento por parte do presidente da Câmara ou de qualquer servidor, do teor da decisão liminar que havia anteriormente determinado a mera suspensão do arquivamento do procedimento instaurado e rejeitado naquela oportunidade — salientou. 

Descumprimento?

Conforme a Câmara informou ao Agora, na semana passada, o pedido de investigação foi desarquivado e estava suspenso, de acordo com o entendimento e orientação da decisão do STF.

Porém, a Casa explicou que a decisão foi monocrática, ou seja, de apenas um ministro e, portanto, ela precisaria ser analisada no Pleno, ou seja, por todos os ministros do STF. Enquanto isso, antes de tomar os próximos passos, a Câmara aguarda a decisão.

Próximos passos

Após a votação de hoje, se aprovada, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator.

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