Pedido de impeachment passará por revisões
Maria Tereza Oliveira
Após o pedido de impeachment protocolado contra o prefeito Galileu Machado (MDB) chegar à Câmara na semana passada, os vereadores deliberaram sobre o documento que tem quase 80 páginas e, dos 17 parlamentares, cinco assinaram a favor do pedido protocolado.
Todavia, conforme informou o vereador presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB), surgiram dúvidas jurídicas sobre o documento protocolado, por isso, ele não foi lido na reunião da Câmara de ontem.
Dúvidas
Tão logo Sargento Elton (Patriota) protocolou o pedido de impeachment, a oposição já se manifestou a favor da denúncia. Ao todo, cinco vereadores assinaram o protocolo do pedido de impeachment, sendo eles, Cleitinho Azevedo (PPS), Edson Sousa (MDB), Janete Aparecida (PSD), Roger Viegas (Pros), além do próprio Elton.
Todavia, isso fez surgir uma dúvida no processo. Em entrevista ao Agora, Adair explicou que o pedido não foi lido na reunião de ontem, como manda o decreto 201/67, pois surgiram dúvidas jurídicas.
— Há algumas contradições no documento. Não ficou claro se o pedido é de autoria apenas do Sargento Elton ou se foi subscrito por outros quatro vereadores — revelou.
De acordo com Adair, se foi apenas um responsável pela denúncia, precisa ficar mais claro. Caso ele tenha sido subscrito por mais vereadores, falta a documentação destes, pois só constam os de um vereador.
— Foi dado o prazo de dez dias para que as irregularidades e dúvidas sejam corrigidas — destacou.
Pedido de impeachment
Sargento Elton pegou a todos de surpresa, principalmente o prefeito Galileu Machado, quando anunciou na última quinta-feira, 6, que protocolou um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo.
De acordo com o edil a Denúncia de Infração Político-Administrativa baseou-se, entre outras circunstâncias, nas investigações feitas pelo Ministério Público (MP) sobre as negociações de cargos de confiança na Prefeitura.
Na ocasião, Sargento Elton teceu duras críticas ao Governo Galileu e disse que a população divinopolitana está sendo tratada com falta de respeito.
— Temos embasamento para entrar com pedido de impedimento administrativo do prefeito, baseado nas provas materiais e já confirmado pelo MP — salienta.
Estado de direito
O procurador-geral, Wendel Santos, usou a Tribuna Livre na reunião de ontem para comentar o assunto.
Em sua fala, o procurador exaltou a vontade do povo exercida nas urnas. Mesmo sem citar nomes ou usar a palavra impeachment, ficou claro à quem Wendel se referia.
— Um mandato não pode ser tratado como se fosse uma folha ao vento, soprada de um canto ao outro dependendo da vontade de quem assopra — comparou.
O tribuno destacou a importância de rejeitar, o que ele chamou de atentados ao Estado de Direito.
— Lembrem-se que serão os juízes da causa, da causa do povo, o povo este que elegeu o mandatário em questão. Caso não sejam combatidos, amanhã prestarão a tarefa de ameaçar a liberdade política de cada um de nós — salientou.
Ele lembrou que outrora, outros lugares, como os Estados Unidos, por exemplo, na década de 1950, as pessoas tinham de lidar com denuncias sem fundamentos que destruía reputações, durante a campanha anticomunista daquela época.
— Essa casa saberá distinguir a verdade da mentira, a coragem do medo e a justiça da injustiça — profetizou.
Prefeitura
A Prefeitura por meio da assessoria de comunicação disse que foi informada do pedido do Sargento através da imprensa. Afirmou que assim que for notificada e tomar conhecimento do ter das alegações tomará as providências necessárias. Disse também que em nenhum momento de furtará em responder as acusações.
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