Pauta quase vazia para reunião

Maria Tereza Oliveira

A pauta da semana na Câmara está praticamente vazia. Após apenas a leitura do expediente na terça-feira, 10, para ajustes técnicos, a expectativa era de que na reunião de hoje a pauta estivesse lotada de projetos para compensar o encontro curto anterior. No entanto, no relatório do dia, no site da Casa, consta um projeto. Apesar disso, outras propostas ainda podem ser incluídas pelos vereadores antes do início da sessão. Conforme consta no site da Câmara, além da proposta pautada, outros cinco projetos – todos de autoria do Legislativo – estão aptos para votação, sendo quatro de 2019 e um deste ano. Conforme informou o Legislativo à reportagem, a instalação do novo painel já foi concluída.

No ano passado, a escassez de projetos na reunião chegou a ser alvo de críticas de diversos vereadores. Para sanar as dúvidas, um encontro, que contou com parlamentares, Diretoria Legislativa e Procuradoria da Casa, foi realizado para esclarecer aos vereadores e criar uma forma de agilizar a inclusão dos projetos nas pautas das reuniões.

Pauta solitária

O projeto a ser apreciado na pauta é o 103/2019, de autoria do vereador Dr. Delano. A proposta tem com intuito nomear de “Lili José de Carvalho”, a praça Dois no bairro da Luz.

Conforme o presidente da Casa, Rodrigo Kaboja (PSD), explicou ao Agora, a duração da reunião de terça não traria prejuízos e prometeu uma pauta cheia para hoje.

— Na quinta-feira passada [5], nos reunimos com os vereadores para explicar que precisava da semana para implementar o novo painel da Câmara. (...) Não tivemos prejuízo. Hoje [terça] reunião foi de meia hora, mas na próxima pautamos mais projetos de interesse da população — disse.

Kaboja justificou que o novo painel trará “segurança no voto” e era uma mudança necessária.

— De toda forma nós teríamos de parar e a firma tinha disponibilidade nesta semana, então coincidiu. Acho importante porque agora teremos mais transparência, e a população pode ver se os vereadores estão presentes, além da biometria, tão cobrada pelos divinopolitanos — enalteceu.

Aptos, mas de fora

Ao todo são cinco projetos – fora o que consta na pauta – disponíveis para votação. Entre eles: 86/2019, de autoria de Sargento Elton (Patriota) e institui que na nota fiscal das contas de energia elétrica da Cemig e da Copasa constem sobre o benefício da tarifa social no âmbito do Município; 82/2019, da Mesa Diretora e altera a lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara; e 66/2019 de Roger Viegas (Pros) que dispõe sobre regulamentação do horário para uso de sinal sonoro, dos veículos que prestam serviços de segurança particular privada de residências.

Como são pautados os projetos?

Para que um projeto seja posto em votação no Plenário é preciso que algumas etapas sejam cumpridas. Primeiro, a presidência da Câmara recebe o projeto, ele é lido no expediente da reunião. A partir daí, os presidentes das comissões de Justiça, Ética e Redação os recebem e designam para relatores.

O relator tem prazo regimental para emitir pareceres. Este parecer se atém a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O passo seguinte depende do presidente da Casa para colocar as matérias para serem votadas.

Existe a possibilidade de o projeto estar apto para a votação, porém, por algum motivo, ainda não ser incluído. Neste caso, o vereador autor tem o direito de pedir a inclusão da matéria na reunião. Para isso, é necessário que nove vereadores assinem favoráveis a inclusão. A iniciativa dos parlamentares prevalece sobre a decisão do presidente.

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