Parada dura

Parada dura 

Quanto mais se aproxima o processo eleitoral de 2022, mais espetáculos, “toma lá dá cá”, troca de favores, retaliações e vídeos a perder de vista são vistos no meio político. Mas não pense que apareceram só agora ou o trabalho aumentou, é porque o pensamento está já nas urnas. O governo de Minas, por exemplo, tem uma dura batalha pela frente e pode esbarrar mais uma vez nos opositores ao seu governo que vão apoiar uma possível candidatura de Alexandre Kalil (PSD). Se não for votado até o próximo dia 23, o projeto que inclui Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal da União vai travar a pauta da Assembleia Legislativa (ALMG). A proposta ajuda os estados com dificuldades de caixa a renegociarem dívidas com o governo federal. É aí que vem a dificuldade. Romeu Zema (Novo) sofre resistência na Casa Legislativa. Mas os partidos de oposição juram que o problema são as contrapartidas que o Estado precisa cumprir. Tomara que seja só isso mesmo e análise do projeto seja acelerada, pois, ao contrário, as divergências políticas vão prejudicar e muito o Estado e, consequentemente, seu povo.

 

Dívida milionária 

Minas deve cerca de R$ 130 bilhões à União, desse montante, R$ 30 bilhões são de pagamentos que vencem até o próximo ano. Por isso, o governador Zema quer parcelar essa dívida e tenta convencer os deputados a aprovarem a inclusão do Estado no programa de Regime Fiscal. Caso eles não a façam, o futuro de Minas fica incerto, pois o risco de liminares caírem é gigantesco e o governo não tem de onde tirar R$ 30 bilhões até o fim do próximo ano. Simples assim! Já se os deputados agirem dentro prazo e aprovarem o projeto, serão 30 anos para quitar a dívida junto à União, possibilitando, assim, um planejamento para o futuro. O PT é um dos partidos contrários, alegando que a população corre risco de ter serviços públicos com menos qualidade. Não seria ao contrário? Além de egoísmo e orgulho ferido, muitos políticos não percebem o óbvio: “dinheiro não dá em árvore”. 

 

Domínio de Cidades 

Como de praxe no Brasil, foi preciso que ocorresse um confronto entre Polícias Militar (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Minas Gerais com um grupo criminoso, quando 26 deles morreram, para se acordar para vida e lembrar que existe uma proposta na Câmara Federal que altera o Código Penal que tipifica o crime de Domínio de Cidades. O deputado Sanderson (PSL-RS), que é autor do projeto, disse nesta semana que trabalha para acelerar a tramitação na Casa. O texto se caracteriza pela atuação de grupos articulados de diversos criminosos divididos em tarefas específicas que usam artefatos explosivos, armas de calibre restrito, veículos blindados e estratégia de bloqueio de estradas.

A pena prevista no projeto para esse crime será de reclusão de 15 a 30 anos e será acrescido de um terço se houver o uso de explosivos, se forem feitos reféns ou houver destruição total ou parcial de prédios públicos ou privados. Haverá aumento de pena ainda se forem usadas aeronaves para controlar o espaço aéreo ou se a ação for para propiciar a fuga de prisão. Não se pode dizer que é tarde, pois “antes tarde do que nunca”, mas que as autoridades brasileiras cochilam quando se trata de atuar na prevenção, não há dúvidas. Sabem que “prevenir é melhor do que remediar”, no entanto, como não são afetadas, para elas, “tanto faz, como tanto fez”.

 

Precisa dar uma resposta 

Agora é hora de o parlamento brasileiro dar uma resposta. Pois, além da ocorrência envolvendo o “Novo Cangaço”, em Varginha, Sul de Minas, quando ficou explícita a necessidade de mudança, o projeto também altera a Lei de Crimes Hediondos, determinando que, se da violência resultar lesão corporal grave, a pena será de reclusão de 20 a 30 anos, porém, se houver mortes, pode chegar a 40 anos. E, como diz o próprio deputado/autor, o crime de Domínio de Cidades está hoje em um patamar mais elevado, mais violento, devastador, podendo ser comparado até com um ato terrorista. A população precisa e merece uma resposta. Aproveitem o período pré-eleitoral, quando se promete até “milagres”, que sai rapidinho. 

 

Prestígio merecido 

A excelente gestão de Manoel Brandão à frente da 48ª da OAB/Divinópolis proporcionou a ele um convite para lá de especial. Luís Cláudio Chaves e Helena Delamonica o convidaram para exercer a Diretoria de Apoio às Subseções da OAB/Minas Gerais, caso a chapa deles seja eleita para presidir a Ordem em Minas Gerais. Caso se concretize, pela primeira vez a região Oeste participará de uma diretoria estadual. A chapa em questão é a de número 22. Tem como candidato a presidente o advogado Luís Cláudio Chaves e como vice a presidente da Caixa de Assistência aos Advogados, Helena Delamonica. Depois de três anos, Manoel Brandão deixará a diretoria em boas mãos. Em chapa única, encabeçada por duas mulheres, como presidente, a atual vice, Ellen Lima, que tem como vice, Andréa Borges. O lançamento será hoje em uma live. Trabalho competente que gera resultados!

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