Para votar IPTU, vereador cobra provas de redução de comissionados
Ricardo Welbert
O presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Divinópolis, Marcos Vinícius (Pros), enviou ontem um ofício ao prefeito Galileu (PMDB) no qual cobra, dentre outras coisas, a apresentação de provas de que ocorreram reduções de cargos comissionados na Prefeitura. Segundo o vereador, o documento reúne dez condições para a aprovação de projetos do Executivo relacionados à atualização da Planta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No texto, o vereador pede que o governo forneça, em até 15 dias, informações sobre o planejamento para a aplicação dos recursos a serem arrecadados com o IPTU em 2018, que terá aumento de receita caso a revisão do imposto imobiliário proposta por Galileu seja aprovada no Legislativo.
Segundo Marcos Vinícius, existem denúncias "preocupantes" de aplicações indevidas do dinheiro público em situações suspeitas. Esses relatos incluem pavimentações de ruas desabitadas com objetivo de favorecer a especulação imobiliária e também asfaltamentos de vias já calçadas, quando em vários existem ruas que não têm sequer drenagem pluvial e rede de esgoto.
O ofício ressalta ao prefeito que a essência da tributação é a contraprestação – ou seja, os recursos arrecadados por meio do imposto devem ser retornados aos contribuintes por meio de obras, ações e serviços que sejam necessários e prioritários.
— A falta de transparência e os desvios na aplicação do dinheiro público arrecadado, especialmente pela cobrança do IPTU, tem desmotivado milhares de contribuintes que se encontram inadimplementos e indignados — pontua.
O vereador propõe que os contribuintes participem diretamente da definição das prioridades dos bairros que deverão receber os investimentos.
— Mediante a efetiva gestão compartilhada na arrecadação e aplicação dos recursos públicos, é fato que os contribuintes serão motivados a cumprir sua obrigação fiscal no exercício de 2018, o que elevará ainda mais a arrecadação municipal — justifica.
Reforma
O vereador cobra ainda que o planejamento elaborado para conter gastos e demonstre as medidas adotadas para conter gastos.
— Que seja demonstrado imediatamente o projeto de reforma administrativa com a comprovação da redução dos cargos comissionados — ressalta, acrescentando que esses dados servirão para garantir que a receita do IPTU não seja desviada para outras finalidades.
As alíquotas apresentadas nos projetos originais, enviados pelo Executivo, deverão ser reduzidas por meio de emendas dos vereadores, desde que obedeçam ao critério da razoabilidade, uma vez que não seria possível recuperar valores defasados da planta cadastral desde 1994 de uma única vez.
— Essas questões estão sendo colocadas como condição para liberação dos projetos do Executivo que tratam sobre novos valores do IPTU para 2018. Contudo, não quer dizer que seremos favoráveis ou contrários. Dependemos ainda de outras avaliações, estudos, respostas e aclaramentos.
Mas é fato que não votarei os projetos como vieram no original. Emendas serão apresentadas para diminuição das alíquotas — esclarece o vereador.
Outro lado
Questionada pelo Agora durante a tarde sobre as condições enviadas por Marcos Vinícius, a Prefeitura informou às 15h23 que ainda não havia recebido o ofício. Porém, Marcos Vinícius enviou à reportagem o comprovante de recebimento carimbado pela Secretaria de Governo (Segov). A imagem foi encaminhada à Prefeitura, que não respondeu sobre o caso até o fechamento desta página, por volta das 19h.
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