Orçamento de Divinópolis para 2018 é de R$ 728 milhões

Saúde terá R$ 241 milhões e Educação, R$ 124 mi; veja outras distribuições

Da Redação 

As propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e do Plano Plurianual (PL) do exercício 2018 a 2021 foram temas de uma audiência promovida na quarta-feira, 27, pela Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação. 

O gerente de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, demonstrou os percentuais que deverão ser destinados a todas
as secretarias. Destaque para as pastas da Educação e Saúde, que comprometem mais de 50% do orçamento. 

À Educação serão destinados 17,8%, o que
significa R$ 124 milhões. Para a Saúde serão 33%, o que resulta em pouco mais de R$ 241 milhões. 

Já a de Trânsito e Transportes terá 1,67%, ou seja, R$12 milhões. 

Para o Instituto Diviprev, que é a previdência social dos servidores, 19,2%, que significam R$ 140 milhões. 

A Câmara receberá no próximo ano o percentual de 2,56% do repasse, que gira na casa dos R$ 18 milhões. No total a previsão orçamentária ultrapassa os R$ 728 milhões.

— O preocupante é que o valor ainda está abaixo do que foi repassado em 2016 — informou o Legislativo, em nota. 

Entenda 

De acordo com a Constituição, a elaboração do contrato orçamentário deve ser feita com base em três instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. 

A Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual devem ser votados e aprovados pelos parlamentares até o fim do segundo período da sessão legislativa. Para que sejam aprovados, LOA e PPA poderão ser modificados pelos vereadores, por meio de emendas
parlamentares. 

Lucas Carrilho, informou que esta foi a segunda audiência pública que o governo convoca neste ano e explicou que o orçamento público é utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos e monitorar os gastos.

Segundo ele, na primeira audiência foram convidadas as lideranças comunitárias para que fossem recebidas sugestões de cada área região.

— Agora estamos incorporados das demandas apresentadas. A equipe já montou a peça orçamentária. Na LOA estão discriminadas as ações prioritárias, bem como a manutenção da máquina pública — pontuou.

Todas as secretarias têm seus montantes atribuídos e a peça deverá ser entregue à Câmara até o dia 29 de setembro. Dentro do que é previsto como participação efetiva dos vereadores diante da LOA e do PPA, durante a audiência os legisladores poderiam fazer sugestões no orçamento antes da entrega final. 

Quinze vereadores compareceram: Nêgo do Buriti (PEN), Zé Luiz da Farmácia (PMN), Ademir Silva (PSD), Eduardo Print Júnior (SDD), Edson Sousa (PMDB), Janete Aparecida (PSD), Josafá (PPS), Adair Otaviano (PMDB), Roger Viegas (Pros), Sargento Elton (PEN), Cleitinho Azevedo (PPS), Renato Ferreira (PSDB), César Tarzan (PP) e Raimundo Nonato (PDT), que presidiu. 

O diretor de Orçamento, Roberto Antônio Ribeiro Chaves, disse que é muito importante que a população participe de audiências como essa, pois elas permitem aos moradores esclarecer dúvidas sobre o orçamento municipal e detalhes sobre os recursos que deverão ser investidos em cada área.

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