Operação fiscaliza motoristas de aplicativo em Divinópolis

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) realiza desde janeiro, a Operação Transportes. As ações acontecem três vezes na semana, com o apoio da Polícia Militar. O foco das fiscalizações são os motoristas por aplicativo. Sete condutores já foram autuados. 

O objetivo das operações é coibir o serviço de transporte irregular por pessoas que não estejam cadastradas pela secretaria, além de verificar as condições dos serviços prestados. As vistorias se aplicam para todas as categorias. 

Ao todo, 236 motoristas já foram registrados. Os interessados que não têm cadastro podem procurar o Setor de Transporte da Settrans. Os condutores recebem um selo, que é colado no para-brisa do veículo, para identificação dos fiscais e dos passageiros. 

O secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública, Marcelo Augusto, fez algumas observações sobre a operação.

— O motorista só é multado caso não apresente o selo emitido pela secretaria ou se, no momento da abordagem, estiver transportando algum passageiro — reforça. 

Documentação necessária para fazer o cadastro na Settrans: 

Condutores 

Carteira Nacional de Habilitação (CNH na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada); comprovante de inscrição no INSS e no Imposto sobre Serviços (ISS) como condutor autônomo ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI); certidão ou comprovante de consulta de pontuação, nos últimos 12 meses ou que não tenha atingindo a contagem prevista em lei; comprovante de endereço atualizado; certidão negativa de registro criminal, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais com menos de 60 dias; documento comprobatório de cadastro em plataforma tecnológica, como condutor. 

Veículos 

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), com Dpvat quitado, do ano em exercício. Os veículos cadastrados na Settrans receberão vistoria anual, com apoio das empresas associadas. Aqueles que realizarem vistorias através de plataformas tecnológicas devem apresentar o laudo de inspeção veicular para análise da Settrans. 

A Settrans está localizada na Rua Espírito Santo, 257, Centro, entre as ruas Pernambuco e Sergipe.

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