Ofício para redução de gastos da Câmara continua mofando
Maria Tereza Oliveira
Mais uma vez a questão de contenção de gastos e projetos para reduzir despesas continua rendendo nos bastidores da Câmara. Após o presidente da Casa negar existência de um ofício para redução de 25% dos gastos, o vereador autor do documento, Matheus Costa (Cidadania) procurou à reportagem para reafirmar a existência do pedido. De fato, o Ofício 93/2019 foi protocolado no dia 23 de setembro, junto ao baixo-assinado pedindo as reduções. De acordo com a Câmara, o documento ainda passa por análises.
A contenção de gastos é um pedido frequente na atual legislatura. O assunto sempre está presente nos discursos e o alvo principal dos vereadores costuma ser os cargos comissionados da Prefeitura, apelidado de “cabide de empregos”. Porém, a economia na própria Casa também passou a ser motivo de cobranças. Em agosto, o vereador Matheus Costa criou uma petição online e protocolou um ofício no mês seguinte para reduzir em 25% dos gastos na Câmara.
Existe?
O Agora entrou em contato naNa semana passada, com o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), para saber como estava o trâmite do ofício. No entanto, o vereador alegou não ter conhecimento sobre o documento e foi categórico ao afirmar: “não existe essa proposta na Câmara”. Porém, mais uma reviravolta surgiu. A reportagem, em contato com a assessoria de comunicação, constatou que o ofício existe e, segundo o Legislativo, ainda está passando por análises.
Dentre as principais reduções que constam na proposta, está os cortes de 25% nos salários dos vereadores e assessores, além da redução do número de parlamentares, assessores e comissionados da Casa. Além disso, a verba dos gabinetes seria extinta.
Matheus explicou que a proposta tratava-se de uma indicação à Mesa Diretora e a acusou de “esnobar” o ofício.
— Não só o ofício que encaminhei a presidência, como todas as cobranças que fiz e faço em plenário sobre o assunto — lamentou.
O discurso do presidente é diferente. À reportagem, Kaboja explicou que o projeto não está na Casa.
— Este tipo de projeto não é de atribuição dele [Matheus]. Não existe essa proposta na Casa. Não tenho conhecimento sobre este projeto, nem de indicação para a Mesa Diretora — revelou.
Justiça entra
Paralelamente ao pedido de contenção de gastos do vereador, outra reivindicação de economia surgiu de fora da Câmara. Isso porque a Justiça enviou à Casa uma decisão que resultaria em redução de R$ 40 mil mensalmente.
O procurador da Câmara, Bruno Cunha Gontijo, explicou que, para a existência de um cargo público de comissão, é necessário que ele tenha, dentro de suas atribuições, funções de chefia, direção ou de assessoramento.
— Todo cargo comissionado tem de se enquadrar em uma destas três funções, são características básicas. Porém, existiam alguns cargos de assistência e, embora eles tivessem função de assessoria, não eram de chefia e direção, ou seja, não havia ninguém abaixo deles. Por esta razão, a Justiça entendeu que estes cargos não podem continuar existindo, enquanto cargos de comissão. A recomendação é que eles sejam extintos. Foi dado o prazo até maio para que estes cargos sejam vagos — salientou.
A recomendação acarreta em uma contenção de gastos de R$ 500 mil em um ano.
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