Obrigatoriedade de audiência on-line para prefeito e secretários é votada hoje

Emenda é de autoria de Edsom Sousa, que destaca a importância de interação entre população e gestores municipais

Da Redação

Mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal acontece na manhã desta quarta-feira, 8, e na pauta está prevista a votação da emenda 004/2020, que adéqua o artigo 70 da Lei Orgânica Municipal (LOM) ao momento de pandemia. Apresentada pelo vereador Edsom Sousa (CDN), a proposta, se aprovada, adiciona novo parágrafo ao artigo 70, que dita sobre as responsabilidades de prestação de contas da Prefeitura à Câmara por parte dos secretários municipais.

A Lei Orgânica do Município obriga que, ao fim de cada ano, os responsáveis pelas pastas da gestão municipal deem esclarecimento aos vereadores acerca das ações que foram realizadas ao longo dos dois semestres. As prestações de contas geralmente são feitas em sessão especial da Câmara e de forma presencial. Com a pandemia do novo coronavírus, o intuito do projeto apresentado é a adequação às novas formas de reuniões, que agora acontecem de forma on-line ou em transmissões, como as famosas lives.

Incisos

Com a nova emenda, se torna obrigatória a realização de audiência pública virtual pelo prefeito, vice e secretários municipais, com o propósito de sanar dúvidas, realizar esclarecimentos, fornecer informações, dentre outros pedidos e questionamentos enviados pela população via mensagem no momento da transmissão. Outra previsão da emenda é que as transmissões das audiências sejam feitas pelos canais digitais oficiais da Prefeitura, e que elas ocorram no horário compreendido entre as 14h e 18h, em dias úteis, sendo proibido ocorrer simultaneamente duas ou mais audiências pelos agentes políticos no mesmo dia e horário. 

Para a aprovação, é necessária maioria simples do plenário. O autor da proposição, Edsom Sousa, usou personagens históricos para sustentar a importância do projeto.

— Luís XIV, Rei da França e da Navarra, apelidado de Rei Sol, um dos líderes da centralização de poder na era do absolutismo europeu, costumava proclamar: “L'état est moi, traduzindo, o Estado sou eu”. Contudo, Vladimir Lenin, uma das personalidades políticas mais importantes do século XX, proferiu: “O Estado somos nós”. O que estou propondo (...) é democratizar e aproximar o papel do gestor municipal com a população de Divinópolis, (...) em conformidade com a revolução tecnológica atual, sobretudo nestes tempos sombrios de pandemia da covid-19 — explicou.

Edsom Sousa ainda salientou que, com o novo modelo de audiência, a população poderá interagir ao vivo com os secretários, pois as plataformas permitem comentários em tempo real, o que, segundo o vereador, pode propiciar envolvimento entre eleitos e cidadãos.

— Ao propor a utilização obrigatória desta ferramenta de interação entre os gestores municipais e a população, estou facilitando, promovendo e dando oportunidade ao efetivo envolvimento dos divinopolitanos, ao propiciar, através do envio de mensagens, esclarecimentos em solicitações, dúvidas, críticas, dentre outros pedidos. Por estes motivos apontados, solicito aos vereadores a aprovação do meu referido projeto. Lembrem-se: “O Estado somos nós” — concluiu o vereador.

 

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