Obras da Apac de Divinópolis entram em nova fase
Gisele Souto
O reforço do muro da Associação de Proteção ao Condenado (Apac) e sua ampliação terminam desta semana. A partir de segunda-feira e além dos homens, as máquinas entram em ação para o serviço de terraplanagem e compactação para início da construção da base que abrigará o regime fechado. A expectativa do engenheiro da obra, Maurício Magalhães é de que dentro de um mês comece a edificação do prédio, que abrigará parte dos 200 detentos dos três regimes da unidade. É a realidade de uma obra anunciada há anos em Divinópolis e que finalmente, depois de tantos impedimentos, está em andamento. Depois de vários adiamentos por fatores como irregularidades nos documentos do terreno e principalmente por falta de recursos, a construção começou a ser idealizada há cerca de um ano e demorou por se tratar de um muro específico, de medidas especiais.
Recursos
O dinheiro no valor de R$ 500 mil veio da Justiça, da Vara de Execuções Penais, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na época, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) foi parceira, ficando responsável pela execução do projeto. A Justiça já havia viabilizado o mesmo valor pelos mesmos meios e foi onde tudo começou.
Regimes
Com as duas primeiras etapas concluídas, ficarão pendentes mais dois regimes: o aberto e o semiaberto. Porém, com o fechado pronto, os presos do aberto que hoje assinam um termo na Apac, ainda situada na rua Mato Grosso, em um cômodo cedido pelas Obras Sociais, poderão ir para lá imediatamente.
Segundo o presidente da Apac, José Levi da Silva Lucas, é o passo mais importante, tendo em vista que condenados só estão no regime aberto porque não há uma sede da Apac na cidade.
Financiamento
Em busca de um modelo de financiamento mundial para a continuidade da obra, para não depender somente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), que já fez uma destinação financeira considerável para a continuidade da construção, é o próximo passo. José Levi explica que uma campanha é idealizada para conhecimento da população.
— Existem financiamentos coletivos aos quais qualquer cidadão do Brasil e do mundo pode fazer sua doação mensal. Trata-se de um modelo novo, usado muito atualmente por artistas e músicos em gravações de CD — explica.
O diretor do foro, Marcelo Salgado, afirma que as doações da Justiça são muito importantes porque as obras em andamento na Apac só se tornaram realidade até o momento com destinação de verbas provenientes de condenação criminal, prestação pecuniária decorrentes de acordos de suspensão de processo criminal e prestação de serviços que estão sendo convertidas em prol do empreendimento.
— Nos anos de 2016 e 2017, a comarca destinou considerável quantia às obras, e certamente outras verbas serão destinadas — revela o juiz.
Provisória
A sede provisória da Apac enfrenta há anos diversos problemas. Primeiro por falta de estrutura adequada, já que se trata apenas de uma sala. Houve outros problemas mais graves também, como assassinato de presos quando chegavam lá para assinar o termo.
Além disso, a forma usada pela Justiça para monitorar quem assinava o termo todos os dias era complicada, tendo em vista que a conferência era feita de forma manual. O nome era apresentado ao juiz, que expedia o mandado de prisão.
Agora o trabalho foi facilitado. É feito de forma online, interligada com o sistema de Defesa Social e outros órgãos competentes. Segundo as pessoas empenhadas na obra, só falta a conclusão pelo menos do primeiro regime para que o sistema comece a funcionar de forma adequada em Divinópolis.
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