OAB tira dúvidas sobre Previdência
Matheus Augusto
Quem tem dúvidas sobre a reforma da Previdência pode receber os esclarecimentos por especialistas durante o dia de hoje. O evento, promovido comissão estadual de Direito Previdenciário, acontece no quarteirão fechado da rua São Paulo, das 9h às 19h de hoje. Os profissionais responsáveis pela orientação são advogados especialistas em direito previdenciário.
O evento conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Divinópolis, do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) e da comissão de Direito Previdenciário local.
Social
O presidente da comissão estadual, Farlandes Guimarães, destaca que ações sociais como essa são importantes para aproximar a OAB com a sociedade.
— A importância desse projeto é estabelecer um diálogo da OAB com a sociedade informando os efeitos sobre essa proposta da reforma da Previdência na vida das pessoas. Aproximar a OAB da sociedade civil e esclarece o impacto dessa reforma — explica o presidente.
A atividade faz parte da ação social da tenda itinerante da comissão. A intenção, destaca Farlandes, é esclarecer as dúvidas dos cidadãos divinopolitanos acerca da reforma da Previdência.
— O advogado tem essa função social e isso é muito importante para a sociedade. Todas as discussões legislativas. A comissão vai percorrer algumas cidades do interior com essa tenda itinerante, com o objetivo de conversar com as pessoas sobre o assunto — ressalta.
De acordo com Farlandes, devido ao impacto do tema, é fundamental que os cidadãos compreendam a reforma da Previdência.
— Muitas pessoas desconhecem o que está sendo debatido em Brasília e isso vai afetar não só essa geração, como as próximas gerações — destaca Farlandes.
Segue para Câmara
Ontem, a comissão especial da Câmara Federal aprovou, por 36 x 13, o texto-base da reforma da Previdência. Após isso, a comissão deu início à votação dos destaques apresentados pelas bancadas para alterar partes do texto. Uma vez aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para apreciação do Plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos. O projeto precisa do apoio de, ao menos, 308 dos 513 deputados.
Caso tenhas votos suficientes, a PEC segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma vez aprovada, deve ser apreciada pelos senadores, também em dois turnos. É necessário ter três quintos dos votos para ser promulgada, ou seja, 49 dos 81 parlamentares.
A expectativa é que a reforma gere uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos aos cofres públicos.
Determinações
O relator da comissão, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB) retirou do texto-base a inclusão dos estados e municípios na reforma. O texto inicial previa que as novas regras de aposentadoria também tivessem validade para estes servidores.
Samuel também vetou a mudança do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No formato atual, o benefício é pago, no valor de um salário mínimo, à pessoas, com mais de 65 anos, com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta do Governo era de pagar o salário mínimo após o beneficiário completar 70 anos; após 60 anos, o cidadão teria a possibilidade de receber R$ 400.
O texto-base estabelece a idade mínima de 65 anos para homens do setor público e privado se aposentar; para mulheres, é necessário ter 62 anos. Para a categoria dos professores, ficou determinada a idade de 60 anos para homens e 57 para mulheres.
Sobre o tempo de contribuição, o documento prevê 20 anos para homens e 15 anos para mulheres, se tratando do setor privado. Para quem trabalha no setor público, ficou definido o tempo de 25 para ambos os sexos.
Durante os debates sobre os destaques, a maioria optou pela rejeição das propostas de uma reforma mais branda para agentes de segurança, bem como a flexibilização das regras para professores.
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