OAB Divinópolis monta comissão de fiscalização
Matheus Augusto
O trabalho de fiscalização de “falsos” advogados ganhou um reforço na cidade. A 48ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Divinópolis, criou a Comissão de Defesa Profissional. O intuito é atuar com agilidade em casos onde pessoas, até mesmo com a formação em Direito, atuam como advogados sem estarem regularizados para o exercício da profissão.
Comissão
Ao Agora, o presidente da referida subseção, Manoel Brandão, declarou que a comissão é uma medida complementar, mais próxima da sociedade, visto que a região conta com um procurador regional de prerrogativas.
— Essa comissão que montamos em Divinópolis nasceu de uma ideia de começar a levar a importância da OAB para a comunidade e a combater, especificamente, o exercício ilegal da profissão — destacou.
Segundo ele, a intenção é garantir ao cidadão o conhecimento sobre como ele pode se certificar da legitimidade do profissional, bem como a área de especialidade.
— Esta comissão vai ensinar as pessoas como fazer isso, divulgar que o advogado, se houver qualquer dúvida acerca da identidade dele, elas têm os meios legais de pesquisar. Basta acessar o site da OAB, onde tem o nome, a data de formatura do advogado, e como ele exerce a profissão. E se, eventualmente, alguém tiver alguma queixa que algum advogado está exercendo ilegalmente a profissão, ele vem à OAB, procura a comissão, esta faz o encaminhamento às autoridades — esclareceu.
O presidente da entidade ainda disse ser de suma importância às pessoas entenderem a OAB como um órgão da sociedade.
— Estamos cumprindo nossa missão constitucional de buscar a garantia dos Direito Humanos, levar a OAB para a comunidade. E mostrar o quão importante é o advogado para o desenvolvimento da sociedade e demonstrar as ferramentas que a comunidade tem de entender a advocacia — concluiu.
A presidente da comissão, Vanessa Alves da Costa, conta que os membros serão responsáveis por averiguar e tomar as providências cabíveis, uma vez recebida a denúncia de violação dos direitos dos advogados.
— A gente tem como objetivo receber as reclamações dos advogados e estagiários referentes à violação de seus direitos e ao exercício ilegal da profissão, que tem ocorrido relativamente bastante aqui na cidade, e encaminhar para os setores responsáveis. Continua, no caso de urgência dos advogados, havendo necessidade de alguma atuação, sendo de competência do delegado regional de prerrogativas, que faz essa atuação há mais tempo — assegurou Vanessa.
A advogada detalha que a comissão também será encarregada de promover campanhas de conscientização junto à sociedade.
— E também fazer campanhas de valorização profissional, a comunicação direta com a comunidade à respeito de quem é o advogado, como pesquisar, para a pessoa ter a atenção antes de uma contratação, para ela não ser induzida ao erro — declarou.
Consulta
Conforme conta o vice-presidente da nova comissão, Daniel Sebastião Rosa, é fundamental a consulta das informações do profissional antes de contratá-lo, a fim de evitar prejuízos judiciais e econômicos.
— Quando a pessoa procura um médico, ela procura a especialidade. Com o advogado é a mesma coisa. Ela pode entrar no site da OAB-MG, onde pode consultar as informações desse profissional, e também tem o Cadastro Nacional de Advogados, que o site é cna.org. A pessoa coloca o nome do profissional e ver se ele é realmente é inscrito, para evitar o exercício irregular. O prejuízo maior quando há o exercício irregular é do cidadão. E, às vezes, a OAB tem que atuar neste sentido para evitar essas situações — explicou.
Ainda segundo o vice-presidente, a consulta é fácil de ser realizada, porém, além da falta de conhecimento da ferramenta, algumas pessoas enfrentam a limitação do acesso à tecnologia.
— Além dessas ferramentas, porque muita gente não têm acesso à internet, elas podem procurar a sede da OAB e perguntar se o profissional está regularizado para o exercício da profissão — relatou.
Renovação
O líder da entidade ainda aproveitou a oportunidade para revelar sobre o processo de renovação dos profissionais em andamento.
— São dois fatores importantes nesta comissão. Um é a formação de jovens lideranças que estão integrando a OAB. Isso é muito importante: abrir a OAB para a juventude. (...) [A segunda] é a demonstração de que a entidade acredita no jovem, na capacidade dele em mudar a sociedade. Para isso, está renovando seus quadros — finalizou.
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