OAB alerta para falsos advogados
Caso de pastor suspeito de se passar por profissional do direito reacende necessidade de conferir credenciais
Matheus Augusto
O recente caso do pastor Jesiel Júnior Costa de Oliveira, acusado pela Polícia Civil (PC), dentre outros crimes, de falsidade ideológica por se passar por advogado, reforça a necessidade de os cidadãos conferirem as informações antes de contratar um profissional da área. O Agora conversou com o presidente da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Divinópolis, Manoel Brandão, que explicou todo o trâmite de qualificação pelo qual o profissional deve passar. Segundo ele, até o momento, problemas envolvendo “falsos” advogados são pontuais.
— O advogado é o profissional que cursou a faculdade de direito, fez a prova da OAB, foi aprovado, se inscreveu na OAB, recebeu a carteira e prestou o compromisso. Então não adianta só se formar em direito. É preciso passar na prova da OAB e prestar o compromisso perante a OAB, que é uma solenidade específica em que o advogado faz um compromisso com a advocacia — detalhou.
O presidente local da OAB também explicou que, uma vez recebida a denúncia de um caso dessa natureza, os órgãos de segurança são acionados para investigação.
— Todas as vezes que a OAB recebe uma notícia de que alguém se passa por advogado, sem estar na OAB, nós procuramos os órgãos de Polícia porque é crime exercer irregularmente uma profissão — explicou.
Manoel também disse haver outros casos de pessoas que se passam por advogados na cidade. Segundo ele, alguns indivíduos acreditam não haver problema em prestar serviços de advocacia sem ser inscrito na OAB.
— Existem denúncias aqui. E, todas as vezes que a OAB recebeu, nós fomos à Polícia e fizemos [a denúncia]. Inclusive, às vezes, a pessoa acha que, por ser formada em direito, ser bacharel, pode abrir um escritório de advocacia e prestar consultoria. Não. A pessoa não pode fazer isso. Só pode exercer advocacia, as funções que são próprias da advocacia, que é consultoria, advocacia consultiva, advocacia litigiosa, quem tem compromisso com a OAB. Então, de fato, infelizmente, acontece. Volta e meia tem uma denúncia e a OAB toma providências — esclareceu.
Segurança
Para quem necessita de um profissional da área, o presidente da OAB em Divinópolis solicita que os clientes sempre confiram as credenciais do advogado, que podem ser consultadas em https://www.oabmg.org.br/consulta/home/index.
— Basta que ela acesse o site da OAB. Ela pode fazer, por nome, a consulta da inscrição daquele profissional. Pode também entrar em contato conosco aqui na OAB em Divinópolis e procurar a inscrição daquele profissional. Mas é muito simples, basta ir ao site da OAB-MG, digitar o nome do profissional que vai aparecer os dados dele, em que área atua, onde é o escritório, o telefone e o cadastro. É uma forma muito segura de verificar isso.
O telefone da 48ª subseção é (37) 3221-5532.
O “advogado”
de R$ 12 mil
Todas as supostas vítimas do pastor Jesiel Júnior, preso em 8 de outubro e solto no último domingo, 24, ouvidas pela Agora confirmaram que ele sempre se autodenominava advogado. Um dos casos mais graves teria acontecido quando Jesiel ameaçou prender uma de suas “clientes”.
O caso teve início há cerca de dois anos, quando a vítima buscava um advogado para ser responsável por sua defesa em um caso na Justiça. Um pessoa próxima, que mais tarde também descobriria ter caído em um dos supostos golpes do pastor, disse conhecer alguém poderia ajudar em seu caso. Ao indicar Jesiel, a amiga o classificou como “um grande amigo, um excelente advogado, de total confiança”.
O preço? R$ 12 mil
A vítima aceitou o serviço na expectativa de vencer o caso e fez parte do pagamento em cheque. No entanto, solicitou Jesiel que devolvesse a quantia para fazer o pagamento via transferência bancária. Apesar de ter feito o pagamento, o pastor nunca devolveu o cheque e ainda chegou a descontá-lo, alega.
Ela foi até o escritório do pastor exigir o ressarcimento por ter descontado o cheque. Foi quando ele a ameaçou.
— Olha, eu vou dar voz de prisão para a senhora se continuar falando isso. Eu ligo para o meu amigo e ele manda levar a senhora agora presa — teria dito o pastor, segundo o relato.
A vítima ressalta que Jesiel não assinou nenhum documento referente ao processo. Tais procedimentos eram feitos por uma funcionária sua, que a vítima alega ter registro na OAB.
Ela diz ter “deixado para lá” o caso. Mas, ao receber as informações de que outras pessoas foram prejudicadas, decidiu se apresentar à Polícia Civil, prestar depoimento e tentar reaver o dinheiro gasto.
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