O misterioso véu da Prefeitura

O setor de Comunicação da Prefeitura precisa descobrir que Divinópolis é parte de uma república baseada na publicidade eficiente dos atos governamentais

Márcio Almeida Jr.

Um véu misterioso cobre desde 1º de janeiro parte da administração municipal em Divinópolis. A não ser nas incertas ocasiões em que alguém do lado de dentro julga interessante suspender uma parte do tecido ou naqueles momentos, também incertos, em que alguém do lado de fora consegue levantar uma de suas pontas, o que se passa atrás do pano é difícil de enxergar. A dificuldade se deve ao modelo de comunicação vigente na Prefeitura. Pouco eficiente, na medida em que não assegura boa visibilidade aos atos administrativos, ele consegue prejudicar ao mesmo tempo o povo e o governo. 

Para o povo, esse modelo tanto é ilegal quanto antidemocrático. É ilegal porque viola a publicidade que a Constituição, em seu artigo 37, transformou em princípio da administração pública. No caso de Divinópolis, a violação da norma constitucional se dá de dois modos. Um deles ocorre quando ficam sem resposta pedidos de informação feitos pelos veículos de mídia para dar base a textos noticiosos de interesse público. Para ficarmos apenas com alguns recentes exemplos do Agora, foi o que ocorreu com os pedidos de informação sobre a superlotação da UPA e os pacientes que nela aguardavam cirurgia, sobre a polêmica mudança da Secretaria Municipal de Saúde para o Centro Administrativo, sobre o não menos polêmico projeto de mudar a sede da biblioteca pública municipal, entre outros. Em alguns destes casos, a resposta só veio depois da publicação da notícia, embora o jornal a tenha pedido com razoável antecedência. O outro modo pelo qual se está sonegando informação aos veículos de mídia diz respeito ao plano de divulgação da Prefeitura. Uma rápida passagem pelas páginas oficiais da instituição, em seu site e suas redes sociais, revela conteúdos que às vezes são menos detalhados do que poderiam ou, em outras vezes, só são divulgados depois que o tema já se tornou corrente na mídia e na sociedade local. O mesmo ocorre com alguns boletins noticiosos que o setor de Comunicação produz para a mídia independentemente de demanda específica.

É também antidemocrático esse modelo de comunicação porque, em última instância, prejudica mais ao povo do que aos canais de mídia, que ficam sem os dados solicitados para a realização de seu trabalho. Nesse sentido, ao deixar de atender de modo eficiente ao dever de publicidade, o setor de Comunicação da prefeitura atenta contra o direito à informação da sociedade republicana, na qual a divulgação deve ser a regra e o sigilo, uma exceção. Em consequência, cidadãos e cidadãs são impedidos de exercer sobre a administração municipal a fiscalização popular que é típica das democracias sólidas. Um povo ao qual os governantes informam parcialmente, quando chegam a informar, tem bem menor possibilidade de articular sua opinião a respeito do que está se passando com as diferentes políticas públicas.  

Para a administração municipal, esse modelo de comunicação é tanto contraproducente quanto contraditório. É contraproducente, de um lado, porque impede que boas iniciativas tomadas pelo governo sejam devidamente apreciadas pelo povo e, de outro lado, porque vai deixando lacunas nas quais alguns membros do governo ‒ como o secretário de Desenvolvimento Econômico durante as decretações da onda vermelha em janeiro ‒ criam seus próprios sistemas de comunicação por meio de redes sociais particulares que operam à margem da dimensão institucional que a comunicação pública deve ter. Também é contraditória essa forma travada de comunicação porque ocorre em um governo que tem à frente o político que durante a campanha eleitoral de 2020 mais usou lives e vídeos para comunicar ao povo de Divinópolis os problemas da cidade e as soluções que pretendia dar a eles. Onde está agora esse furor de comunicação?   

Em meio ao véu que cobre muito do que se faz hoje no atual governo do município, é difícil saber se o travamento da comunicação na Prefeitura é resultado de um trabalho feito de modo menos empenhado do que poderia ou se é, no fim das contas, fruto de uma política deliberada de desinformação. No fim das contas, isso não importa. Seja por falta de vontade ou de empenho, o prefeito e o setor de Comunicação não podem tratar os contribuintes e as contribuintes divinopolitanas como súditos de uma monarquia absolutista. A informação não lhes pertence como um bem particular do qual dispõem ao seu bel-prazer. Ela é do povo, como o poder, e para ele e em nome dele deve ser exercida. O contrário, além de inconstitucional e antidemocrático, é irregularidade passível de ser denunciada ao Ministério Público.     

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