O juiz injusto
Domingo passado, o texto evangélico da missa era a passagem em que se narra a parábola da viúva prejudicada por um juiz injusto. O texto de Lucas diz que devemos orar sempre e nunca desistir. A exemplar mulher não desistiu.
Em qualquer organização, é necessário que os funcionários desempenhem bem suas responsabilidades. Mais ainda quando se trata da sociedade, dos cidadãos, frente aos órgãos do Estado. Para o bom funcionamento da sociedade, é indispensável que as instituições e os funcionários do Estado cumpram corretamente os deveres.
Neste contexto, o Judiciário e seus magistrados têm um papel fundamental. Na democracia, o Judiciário é o mais elevado dos poderes. É onde se resolvem as pendências finais, é a última palavra do direito, o refúgio do cidadão ameaçado. Por isto, deve ser justo, imparcial. Não pode ser tendencioso, envolver-se nos jogos e disputas entre os interesses de grupos e setores.
Portanto, causa perplexidade a notícia que veio a público na semana passada: “Justiça deixa prescrever processo contra Edir Macedo já pronto para julgamento. Processo criminal completou oito anos em setembro e bispos da Universal não poderão mais ser punidos” (Folha de S. Paulo e UOL, sábado, 19). Em oito anos, o Judiciário foi incapaz de julgar uma pendência em que havia muito mais que meros indícios criminais.
Porém, olhemos para outro lado. Os aparelhos policiais e o Judiciário foram rápidos e eficientes em acusar e condenar o ex-presidente Luís Inácio. O processo correu célere, em poucos meses, a tempo de tirar do processo eleitoral o candidato presidencial favorito apontado em todas as pesquisas. Todos nos lembramos da total dedicação dos procuradores e do ex-juiz Sérgio Moro.
O mínimo que se pode perguntar é se não há, nos dois casos, “dois pesos e duas medidas”. A estranheza geral foi expressa por muitos juristas. É oportuno recomendar a entrevista do renomado cientista social português, Boaventura Santos, internacionalmente reconhecido, no excelente saite “Outras Palavras”. Diz ele: “Penso que Moro está apoiado pelos militares e isto talvez seja a sua segurança – já que não tem prestigio internacional nenhum. Este homem foi duas vezes, em dois meses, a Portugal vender a delação premiada. Não foi aplaudido como queria e foi criticado pela nossa ministra da Justiça e pela ex-procuradora geral. Portanto, falhou nos seus objetivos internacionais. Não há ninguém hoje, no sistema judiciário internacional, que ponha Moro como exemplo; ele é o contraexemplo do que não se deve fazer”.
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